Regulamentação das apostas exige mais fiscalização no Brasil

O Brasil deu um passo histórico em janeiro de 2025 ao regulamentar as apostas online, criando um marco legal que trouxe regras claras a um setor que antes operava em uma zona cinzenta. A criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, estabeleceu diretrizes de compliance, responsabilidade social e segurança para as empresas do setor. Contudo, o consumidor ainda enfrenta o desafio de distinguir quais plataformas cumprem as exigências e quais continuam atuando de forma clandestina.

Estudo revela vulnerabilidade dos apostadores

Em artigo publicado no Poder 360, João Gerçossimo, CEO da EstrelaBet, destacou a urgência de medidas mais eficazes por parte do poder público. Ele citou uma pesquisa conduzida pelo Instituto Locomotiva, em parceria com a LCA Consultores, que revelou: 61% dos entrevistados admitiram ter apostado em sites irregulares em 2025. O estudo foi solicitado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e mostrou que grande parte da população não consegue identificar facilmente se um site é autorizado ou ilegal.

Gerçossimo comparou o risco: “É como confiar sua viagem a um motorista sem habilitação”. A metáfora reforça a vulnerabilidade dos apostadores diante da falta de clareza e fiscalização rigorosa.

Impacto econômico do setor

Segundo o executivo, o potencial econômico das apostas online é imenso e representa uma oportunidade para o Brasil. De janeiro a julho de 2025, a arrecadação ultrapassou R$ 4,7 bilhões, impactando positivamente áreas como esporte, educação e saúde pública.

No entanto, o estudo estima que entre 41% e 51% do mercado segue operando na ilegalidade, o que representa uma perda anual de cerca de R$ 10,8 bilhões em arrecadação. Esse dado evidencia a necessidade de medidas mais firmes de fiscalização e combate às práticas clandestinas.

Avanços da legislação e novos desafios

A regulamentação trouxe progressos significativos: exigência de identificação por CPF, uso de biometria facial em cada transação, pagamento de altos tributos e proibição de promessas de ganhos garantidos ou associações com investimentos. Apesar disso, o desafio da fiscalização é tão importante quanto a própria regulamentação.

Sugestões para fortalecer a regulamentação

Para enfrentar os obstáculos, Gerçossimo propôs três frentes de atuação prioritárias:

• Fiscalizar se as empresas licenciadas estão realmente em conformidade com as regras;
• Combater de forma rigorosa a atuação dos operadores ilegais;
• Investir na educação da população para diferenciar sites legais de clandestinos.

O executivo ainda destacou que a tecnologia deve ser a principal aliada do governo nessa missão. Entre as ferramentas sugeridas estão o rastreamento de acessos, bloqueio de IPs, interrupção de fluxos de pagamento e responsabilização de plataformas que hospedem ou divulguem conteúdo ilegal.

Campanhas públicas e conscientização

Outra medida defendida é o fortalecimento de campanhas públicas que orientem os consumidores a identificar sites regularizados. O domínio .bet.br e a consulta à lista oficial da SPA são formas práticas de checar a legalidade de uma plataforma.

Gerçossimo destacou que empresas como a EstrelaBet já atuam de forma transparente e dentro das melhores práticas, mas milhares de sites clandestinos continuam ativos no Brasil, prejudicando consumidores e sonegando impostos.

Avanços no combate a sites ilegais

De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 12.500 sites irregulares foram bloqueados entre outubro de 2024 e março de 2025. Ainda assim, muitos retornam com novos domínios, contornando as barreiras legais e mantendo suas operações à margem da lei.

Esse cenário reforça a necessidade de ação conjunta entre governo e empresas legalizadas para garantir um mercado sustentável e confiável.

Conclusão

Para João Gerçossimo, a regulamentação foi apenas o primeiro passo. “É preciso garantir a efetividade dessa conquista por meio de fiscalização rigorosa, responsabilização de práticas ilegais e campanhas contínuas de educação”.

Ele ressalta que, no fim do dia, governo e operadores licenciados precisam estar alinhados para consolidar um mercado de apostas seguro, transparente e sustentável, beneficiando consumidores e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com