O Ministério da Fazenda está preparando uma portaria que visa regulamentar os jogos de cassino online no Brasil, como o popular Fortune Tiger, também conhecido como Jogo do Tigrinho.
Essa legalização faz parte de um processo mais amplo de regulamentação das apostas online, iniciado no começo do ano e que deve ser concluído até agosto.
Regras específicas para o jogo do Tigrinho e modelo de apostas de quota fixa
O Fortune Tiger e jogos online similares deverão seguir regras específicas para operar legalmente. Os sites de apostas deverão fornecer aos jogadores uma tabela de pagamento que demonstre claramente a previsão de ganho progressivo durante o jogo.
Essa transparência é essencial para que os jogos sejam considerados dentro do sistema de apostas de quota fixa. Portanto, neste modelo, o jogador sabe de antemão quanto pode ganhar com base no resultado de uma rodada, assim como acontece nas apostas esportivas.
No caso do Tigrinho, os ganhos não são fixos ou previsíveis no início do jogo, o que inicialmente gerou dúvidas sobre sua regulamentação.
No entanto, se as plataformas de apostas puderem apresentar claramente os cálculos de multiplicadores de ganhos, esses jogos poderão ser considerados sob a modalidade de quota fixa.
Declaração de renda e controle de jogo
Outra medida importante é a exigência de declaração de renda dos apostadores. Inicialmente, será uma autodeclaração, sem necessidade de comprovação, mas o governo pode exigir documentações adicionais no futuro, se necessário.
A intenção é evitar que os jogadores comprometam uma parte significativa de sua renda com apostas e também coibir fraudes.
Autenticação e domínio Bet.br e processo de autorização
A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as plataformas de apostas online deverão estar hospedadas no domínio “bet.br”. Além disso, será exigida a autenticação de identidade dos usuários por meio de reconhecimento facial, para evitar o uso de “laranjas” em esquemas de lavagem de dinheiro.
As empresas de apostas que desejarem operar legalmente no Brasil precisam solicitar autorização ao governo federal até agosto. A resposta deve ser dada até novembro, e, em seguida, a empresa terá cerca de um mês para pagar uma outorga de R$ 30 milhões.
Além disso, os sites deverão ser autorizados por certificadoras credenciadas pelo Ministério da Fazenda.
