Illinois quer derrubar taxa por aposta após queda bilionária
O estado de Illinois, nos Estados Unidos, voltou ao centro das discussões sobre tributação no setor de apostas esportivas. Legisladores locais protocolaram um projeto de lei que pretende revogar a cobrança de uma taxa fixa por aposta, após uma redução significativa no número de bilhetes registrados nos últimos meses. O movimento reacende o debate sobre os limites da carga tributária no mercado regulado.
A proposta foi apresentada pelo deputado Daniel Didech, por meio do House Bill 5143, e busca eliminar a taxa de US$ 0,25 aplicada às primeiras 20 milhões de apostas e de US$ 0,50 para volumes superiores. A iniciativa surge após dados divulgados pelo Illinois Gaming Board apontarem uma retração relevante na quantidade de apostas processadas.
Quatro meses seguidos de retração nas apostas
Os números oficiais indicam que, entre setembro e dezembro, Illinois registrou 27,6 milhões de apostas a menos na comparação anual. Embora o montante financeiro movimentado — o chamado handle — tenha mostrado resiliência em parte do período, o volume de bilhetes caiu de forma consistente.
| Mês | Apostas 2024 | Apostas 2025 | Variação | Volume Financeiro (YoY) |
|---|---|---|---|---|
| Setembro | 33,6 milhões | 28,5 milhões | -15% | +9,2% |
| Outubro | 38,1 milhões | 32,1 milhões | -16% | +11% |
| Novembro | 40,1 milhões | 33,9 milhões | -15% | +8,1% |
| Dezembro | 38,4 milhões | 28,8 milhões | -25% | -3,4% |
Somando os quatro meses, a redução representa uma queda expressiva no engajamento do público. No consolidado anual de 2025, o estado apresentou retração aproximada de 4,1% no total de apostas — um comportamento incomum para grandes mercados regulamentados dos EUA.
Em termos fiscais, estimativas apontam que a diminuição do volume impactou diretamente a arrecadação, gerando cerca de US$ 6,9 milhões a menos em receitas tributárias no período analisado.
Operadoras repassaram custos ao consumidor
A taxa por aposta foi o segundo aumento relevante na política tributária estadual em dois anos. Em 2024, Illinois já havia abandonado a alíquota fixa de 15% sobre a receita bruta das operadoras, substituindo-a por um modelo progressivo que elevou a carga para até 40% para grandes empresas como FanDuel e DraftKings.
Com a introdução da cobrança por bilhete, diversas plataformas ajustaram suas estratégias comerciais, seja por meio da criação de sobretaxas, seja pela elevação dos valores mínimos de aposta.
Sobretaxas aplicadas
- FanDuel e DraftKings: US$ 0,50 por aposta
- Fanatics e Caesars: US$ 0,25 por aposta
- bet365: US$ 0,25 em apostas inferiores a US$ 10
Novos valores mínimos
- theScore: US$ 1
- Hard Rock Bet: US$ 2
- BetMGM: US$ 2,50
- BetRivers: US$ 5
- Circa: US$ 10
Essas mudanças afetaram principalmente apostadores recreativos, que operam com tickets menores e são mais sensíveis a custos adicionais. O resultado foi uma queda no número de apostas, ainda que parte dos usuários tenha passado a apostar valores mais altos por bilhete.
Embate político e imposto municipal em Chicago
Além do House Bill 5143, Didech também apresentou o HB4171, projeto que pretende impedir que municípios criem tributos próprios sobre apostas esportivas. A proposta surgiu após o prefeito de Chicago, Brandon Johnson, aprovar uma taxa municipal de 10,25% sobre a receita das apostas, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
A medida foi criticada pela Sports Betting Alliance, entidade que representa grandes operadoras do setor. A associação classificou o cenário como prejudicial para empresas e consumidores, além de ingressar com ações judiciais contestando a nova cobrança.
Reflexos para o mercado brasileiro de apostas
O caso de Illinois serve como alerta para mercados em consolidação, como o brasileiro. Desde a regulamentação federal das apostas esportivas, o país adotou uma estrutura tributária que inclui 12% sobre a receita bruta das operadoras, além de impostos sobre premiações e custos elevados de licença.
As regras são supervisionadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão vinculado ao governo federal e que pode ser consultado em gov.br. O modelo brasileiro ainda prevê exigências regulatórias robustas, com foco em compliance e jogo responsável.
No entanto, estados e municípios brasileiros também discutem mecanismos para ampliar arrecadação sobre o setor. Caso tributos adicionais sejam implementados de forma cumulativa, o país pode enfrentar desafios semelhantes aos observados em Illinois.
Possíveis impactos de uma carga elevada
A experiência norte-americana indica que aumentos sucessivos de impostos podem gerar efeitos colaterais relevantes:
- Redução no número total de apostas
- Repasses de custos ao consumidor final
- Perda de competitividade frente a plataformas não reguladas
- Risco de queda na arrecadação no médio prazo
Embora o volume financeiro possa se manter estável em determinados períodos, a diminuição da participação de apostadores recreativos pode comprometer a sustentabilidade do ecossistema no longo prazo. Para o setor de iGaming no Brasil, encontrar equilíbrio entre arrecadação e viabilidade operacional será fundamental.
O debate em Illinois reforça a importância de políticas públicas calibradas, que incentivem a formalização do mercado sem sufocar operadores e usuários. À medida que o Brasil consolida sua regulamentação, acompanhar experiências internacionais pode ser decisivo para evitar distorções e fortalecer o ambiente competitivo.
Fonte: Gaming365 e Autor: Raul Carlin
