Mercado ilegal de apostas já representa 51% no Brasil
O mercado ilegal de apostas corresponde a 51% da atividade no Brasil, segundo o advogado criminalista Pierpaolo Bottini. A afirmação foi feita durante entrevista à TMC, ao comentar estudo elaborado pelo Instituto Esfera sobre o cenário regulatório das apostas virtuais no país.
De acordo com o jurista, empresas ilegais oferecem serviços sem autorização do poder público, atuam na clandestinidade e não recolhem impostos. A divulgação oficial da pesquisa ocorreu um dia antes da entrevista.
Dificuldade em distinguir sites legais e ilegais
O estudo aponta que muitos consumidores enfrentam dificuldade para diferenciar plataformas autorizadas das clandestinas. Sites ilegais utilizam nomes e identidades visuais semelhantes aos de operadores licenciados, o que contribui para a confusão.
Além disso, poucos usuários verificam os registros junto ao Ministério da Fazenda para confirmar a legitimidade das empresas. Esse cenário favorece a atuação de grupos criminosos, amplia riscos de lavagem de dinheiro e fragiliza o ambiente regulado.
Impacto econômico e evasão fiscal
Segundo o levantamento, a evasão fiscal gerada pelo mercado ilegal alcança aproximadamente R$ 10 bilhões por ano. O valor equivale ao orçamento anual do programa Pé de Meia e, conforme destacado na pesquisa, seria suficiente para viabilizar a construção de cerca de 3 mil creches.
A migração de apostadores para plataformas clandestinas reduz a arrecadação tributária e fortalece a economia informal. Já o mercado regulado opera sob regras rígidas relacionadas à verificação de idade, controle de transações financeiras e prevenção à lavagem de dinheiro.
Riscos ao consumidor
O estudo alerta que usuários de sites ilegais podem perder integralmente os valores depositados em casos de golpe ou estelionato, sem possibilidade de recurso administrativo ou judicial eficaz.
Segundo Bottini, estruturas clandestinas permitem a mistura de atividades lícitas e ilícitas, facilitando a circulação de recursos oriundos do tráfico e de crimes virtuais.
Cooperação com meios de pagamento
Para enfrentar o problema, o jurista defende maior cooperação entre autoridades, plataformas digitais e meios de pagamento. Como os sites ilegais dependem de processamento financeiro e hospedagem online, provedores de serviços teriam papel relevante no bloqueio dessas operações.
Ele ressalta que o mercado de apostas movimenta volumes expressivos de recursos, o que exige mecanismos robustos de controle e fiscalização.
Tributação elevada pode estimular clandestinidade
O estudo também analisa a proposta de aumento de tributação sobre o setor. A medida prevê incidência de imposto sobre o volume apostado, com retenção aproximada de 15% do valor das apostas.
Segundo o levantamento, a elevação excessiva da carga tributária pode incentivar a migração para plataformas ilegais. Experiências internacionais são citadas como exemplo: na Colômbia, a arrecadação teria caído cerca de 30% após medida semelhante. Na Holanda, aumento expressivo de contribuição também teria provocado redução de receitas, em razão da evasão para o mercado clandestino.
Responsabilização do consumidor é controversa
Bottini avalia que responsabilizar o consumidor que aposta em plataformas ilegais é medida de difícil aplicação. Em muitos casos, o usuário não tem plena ciência de que o site é irregular.
Mesmo quando há suspeita, o consumidor acaba assumindo um risco que pode resultar em prejuízo financeiro significativo, reforçando a necessidade de políticas públicas focadas na fiscalização e na prevenção.
O jurista integra o Conselho Acadêmico do Instituto Esfera e é livre-docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
