No cenário atual, a regulamentação do mercado de apostas surge como uma peça-chave para a construção de um ambiente mais justo e responsável para o consumidor, além de proporcionar uma arena competitiva mais equilibrada para as empresas que atuam no setor.
Essas foram as conclusões das discussões realizadas esta semana durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com a presença de diversos especialistas, autoridades governamentais, representantes de entidades e organizações da sociedade civil para discutir os impactos e a legalidade do setor no país.
Com o despacho do relator Min. Luiz Fux, proferido nesta quarta-feira (13), os argumentos contrários protocolados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 11 de novembro, foram deferidos parcialmente e o mercado regulado e legal segue para 2025.
O resultado foi recebido com otimismo pela Associação Internacional de Operadores e Intermediadores Licenciados de Jogos Online (AIGAMING) que em sua análise considera que o desfecho da audiência representa avanços para o mercado de apostas no país, especialmente ao determinar a aplicação de regras justas e ajustes específicos na publicidade voltada ao setor.
De acordo com Márcio Malta, representante da AIGAMING na audiência, o compromisso das instituições com a proteção dos jogadores e o combate ao vício são pilares importantes para o futuro do setor.
“O Brasil possui entre 28 e 30 milhões de apostadores, e a maioria dos casos de ludopatia está associada a jogos físicos, não online. Nossa prioridade é promover um ambiente responsável, com identificação de usuários, limites de gastos e bloqueio de jogadores em risco”, afirmou Malta, reforçando a importância de iniciativas que ajudem a minimizar o risco de dependência e problemas financeiros.
A afirmação tem um peso relevante, uma vez que reforça a importância de garantir que o setor permaneça sustentável e seguro para todos os envolvidos.
Entre as diretrizes cautelares estabelecidas pelo STF estão a implementação imediata de monitoramento e fiscalização sobre a publicidade de apostas, visando evitar a exposição de menores e proteger a dignidade das crianças e adolescentes, prevista na Portaria SPA/MF n. 1.231/2024.
Além disso, de acordo com despacho, o Ministério da Fazenda será responsável por assegurar que recursos oriundos de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não sejam utilizados em apostas, bloqueando a participação desses beneficiários no setor.
Em nota, a AIGAMING ressalta que tais ações não só reforçam a responsabilidade social no mercado de apostas, mas também demonstram o compromisso do STF com uma abordagem inclusiva e equilibrada para o setor.
“A AIGAMING saúda o ministro Luiz Fux e o Supremo Tribunal Federal pela iniciativa de promover uma audiência pública plural e respeitosa. Agradecemos também a participação de todas as associações do setor, entidades, autoridades contrárias e favoráveis ao setor para um debate justo e democrático”.
Com as novas medidas, a expectativa é de que o setor de apostas se consolide de forma positiva no Brasil, promovendo entretenimento responsável e fomentando uma indústria que segue em crescimento.
A Associação Internacional de Operadores e Intermediadores Licenciados de Jogos Online (AIGAMING), é uma entidade dedicada a promover os interesses coletivos de seus membros e a destacar o papel crucial das loterias e jogos na captação de fundos para causas sociais.
