Anatel enfrenta entraves financeiros para bloquear sites de apostas ilegais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, firmaram uma parceria estratégica para intensificar o combate aos sites de apostas que operam de forma irregular no Brasil. No entanto, cortes orçamentários promovidos pela equipe econômica do governo colocam em risco a continuidade dessa operação, conforme revelou uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.

Falta de recursos compromete fiscalização

Desde a entrada em vigor da legislação que regulamenta as apostas esportivas no início deste ano, a Anatel conseguiu retirar do ar aproximadamente 15 mil sites considerados ilegais. Essa ação foi viabilizada por uma ferramenta tecnológica financiada por um convênio com a Unesco, que destinava cerca de R$ 8 milhões à operação.

Com o crescimento acelerado do mercado ilegal de apostas, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reconhece a necessidade de reforçar a estrutura da agência. Para ele, a expansão da equipe técnica e a aquisição de novos recursos operacionais são essenciais. A expectativa é que, com a chegada de 50 novos servidores aprovados em concurso público, a Anatel necessite de um orçamento anual estimado em R$ 23 milhões.

“Ainda é cedo para afirmar quantos desses servidores atuarão diretamente no monitoramento e combate às apostas ilegais”, explicou Baigorri. “Talvez seja necessário estabelecer novas parcerias para manter a atuação eficiente.”

ABFS cobra mais servidores e reforço na estrutura

A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) enviou um ofício formal à Anatel solicitando a recomposição do quadro técnico da agência. A entidade acredita que a nomeação dos aprovados no concurso de 2024, especificamente para o cargo de Especialista em Regulação, poderá fortalecer significativamente a fiscalização do mercado de apostas ilegais.

De acordo com o documento da ABFS, a própria Anatel reconheceu publicamente um déficit expressivo de pessoal. Atualmente, há 141 cargos vagos na função de especialista em regulação, o que representa 25,8% do total autorizado por lei. A situação tende a se agravar com as aposentadorias previstas até 2026, conforme alerta a associação.

Autorização depende do governo federal

Apesar da urgência na recomposição de seu quadro técnico, a Anatel esbarra em questões burocráticas. A nomeação de novos servidores depende de autorização do Poder Executivo, via decreto presidencial, além de parecer favorável do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Enquanto isso, as dificuldades se acumulam. Baigorri comentou sobre a estrutura ainda incipiente da regulação das apostas no país durante um evento realizado em Madri, na Espanha. Ele destacou que o modelo de governança do setor é pouco consolidado quando comparado a outras áreas reguladas, como telecomunicações e energia elétrica.

Governança das apostas precisa amadurecer

“O modelo de regulação das bets no Brasil ainda é muito pouco institucionalizado. Diferente de setores como o elétrico e de telecomunicações, que contam com agências especializadas, carreiras regulatórias e processos de consulta pública, o mercado de apostas é gerido de forma monocrática por uma secretaria do Ministério da Fazenda”, criticou Baigorri.

Essa centralização, segundo ele, dificulta o estabelecimento de um sistema de regulação robusto e transparente, que favoreça tanto a fiscalização quanto a segurança jurídica do setor.

Investimentos em tecnologia são cruciais

A atuação da Anatel no bloqueio de sites de apostas irregulares depende fortemente de soluções tecnológicas. A ferramenta utilizada até o momento, financiada com recursos internacionais, é essencial para identificar e remover rapidamente os domínios não autorizados.

Com o encerramento do convênio com a Unesco e sem uma alternativa de financiamento imediato, o trabalho da agência pode ficar comprometido. A manutenção e modernização dessa infraestrutura digital são apontadas como prioridades para garantir a continuidade das ações de fiscalização.

Projeção do mercado exige respostas rápidas

Especialistas do setor apontam que o crescimento acelerado das apostas online no Brasil exige respostas rápidas e coordenadas por parte das autoridades. A lacuna regulatória e a fragilidade na fiscalização criam brechas para a atuação de operadores ilegais, o que afeta tanto a arrecadação do Estado quanto a proteção dos consumidores.

Além disso, a consolidação de uma estrutura regulatória estável é vista como fundamental para atrair investimentos de grandes players internacionais interessados no mercado brasileiro.

Expectativas para o futuro da fiscalização

Com a regulamentação das bets ainda em estágio inicial, os próximos meses serão decisivos para definir o papel da Anatel e de outras instituições no controle desse mercado. A articulação com o Ministério da Fazenda e o apoio de entidades do setor, como a ABFS, serão importantes para a construção de um ambiente regulatório mais sólido.

No entanto, sem os recursos financeiros e humanos necessários, a capacidade de atuação da Anatel continuará limitada, o que pode comprometer a efetividade das ações contra sites de apostas ilegais.

A consolidação de um modelo de governança com maior institucionalização e independência, como já ocorre em outros setores econômicos, surge como um caminho inevitável para garantir uma regulação mais eficaz e sustentável para as apostas no Brasil.