Apoio ao COAF é essencial para o combate à lavagem de dinheiro no setor de apostas
O fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é peça-chave para o desenvolvimento de um mercado de apostas esportivas mais seguro e regulamentado no Brasil. É o que defende Fred Justo, Diretor de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) da Legitimuz e ex-coordenador-geral de PLD da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Em artigo, ele explica como operadores do setor podem colaborar com o órgão, responsável por identificar e encaminhar operações financeiras suspeitas às autoridades competentes.
Por que não existe valor mínimo nas comunicações ao COAF?
Segundo Justo, ao elaborar a Portaria SPA/MF 1.143/2024, optou-se por não estabelecer um limite mínimo para comunicações obrigatórias. A intenção foi evitar a automatização de reportes simplificados, que pouco ajudam na análise de riscos. “Ninguém melhor que o próprio operador para conhecer suas vulnerabilidades. A comunicação deve ser detalhada, caso contrário, o COAF recebe informações pobres e ineficazes”, explicou.
COAF: função e relevância
Criado pela Lei 9.613/1998, o COAF é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil. Sua missão é receber, analisar e encaminhar comunicações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Na prática, o órgão se tornou a principal ferramenta para enfrentar o crime organizado, pois seguir o fluxo financeiro é mais eficaz do que confrontar diretamente organizações criminosas.
Desafios estruturais do COAF
Apesar de sua importância, o COAF enfrenta graves dificuldades operacionais:
- Falta de investimentos: nenhum governo priorizou o fortalecimento estrutural e tecnológico do órgão desde sua criação.
- Carência de servidores próprios: os funcionários são cedidos por outros órgãos, como Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal.
Essas deficiências comprometem a agilidade e a qualidade do trabalho realizado.
Dados recentes e preocupantes
No evento realizado pelo GELD (Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro) na Faculdade de Direito da USP, o novo presidente do COAF, delegado Ricardo Saad, apresentou números alarmantes:
- Em 2024, o COAF recebeu 7,5 milhões de comunicações suspeitas.
- Desse total, apenas 18 mil geraram Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).
- O sistema utilizado é de 1999 e não possui inteligência artificial.
- Somente 9 servidores são responsáveis pela análise das comunicações.
Esse gargalo faz com que relatórios levem até três anos para serem processados, prejudicando o combate à lavagem de dinheiro no país.
O papel do setor de apostas
As bets e loterias fazem parte do rol de entes obrigados pela Lei 9.613/1998 e, portanto, devem comunicar operações suspeitas ou a ausência delas. Segundo Fred Justo, o momento exige que operadores vão além do cumprimento legal, investindo em tecnologia, processos e pessoal para qualificar as comunicações enviadas ao COAF.
Ele sugere que empresas do setor também apoiem estudos e acordos de cooperação técnica para desenvolver sistemas modernos que melhorem a depuração e o compartilhamento de dados financeiros. “Não se trata apenas de pagar impostos. Se defendemos um mercado legalizado e protegido, fortalecer o COAF deve ser prioridade”, afirmou.
A quem interessa um COAF enfraquecido?
Um COAF subfinanciado e com pouca mão de obra interessa apenas a quem atua à margem da lei. Para o especialista, operadores e autoridades precisam unir esforços em defesa de um sistema robusto, capaz de proteger a integridade do mercado e da sociedade. “Apoiar o COAF é apoiar a justiça financeira. Essa deve ser a luta de todos que acreditam em um mercado regulado e seguro”, concluiu Fred Justo.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
