Arthur Lira considera taxar bets para ampliar isenção do IR

Na terça-feira (12), o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, se reuniu com empresários e representantes de entidades do setor produtivo para discutir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O encontro ocorreu na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e contou com a presença de representantes de 20 frentes parlamentares, além de empresários ligados a diferentes áreas da economia.

O principal objetivo do almoço foi analisar alternativas para compensar a perda de arrecadação causada pela proposta de isenção. Entre as preocupações levantadas, destacaram-se a ausência de uma reforma administrativa e o impacto que novas tributações sobre lucros empresariais poderiam ter na competitividade das empresas brasileiras.

Sugestões para compensar a isenção

Uma das ideias apresentadas durante a reunião veio de um representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que sugeriu a criação da Cide-Bets, uma contribuição específica de 15% sobre as apostas esportivas online. A proposta busca não apenas compensar a renúncia fiscal com a isenção do IR, mas também desencorajar o aumento do hábito de apostar, visto como um problema social crescente no país.

O argumento é de que a medida poderia ser implementada via lei ordinária, oferecendo uma solução mais rápida para o equilíbrio das contas públicas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também propôs uma alternativa: antecipar a cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, já previsto na reforma tributária, para que incida sobre as bets o quanto antes.

Visão de Arthur Lira sobre a proposta

Segundo Lira, divergências sobre qualquer mudança tributária são naturais. Ele destacou que diferentes setores econômicos possuem visões distintas e que é normal que cada grupo defenda seus interesses. Contudo, o deputado reconheceu que a tributação das casas de apostas — especialmente as que operam de forma irregular — poderia gerar receitas significativas para viabilizar a ampliação da isenção do IR.

“Temos informações de que cerca de 50% das bets no Brasil funcionam irregularmente, sem recolher impostos. Se apenas essa metade fosse tributada corretamente, a arrecadação do setor poderia dobrar”, declarou. Lira ainda ressaltou a necessidade de endurecer os mecanismos de fiscalização e controle dos meios de pagamento para impedir que plataformas não regulamentadas continuem atuando.

Impactos sociais e econômicos das bets

O crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas online no Brasil trouxe consigo não apenas um aumento no volume financeiro movimentado, mas também preocupações sociais. Relatórios recentes apontam para o risco de endividamento entre jovens e adultos que apostam com frequência, além da vulnerabilidade de consumidores a golpes e manipulação de resultados em competições esportivas.

Do ponto de vista econômico, o setor representa uma oportunidade relevante de arrecadação para o governo. Entretanto, especialistas alertam que a falta de regulamentação e fiscalização eficaz faz com que grande parte dessa receita potencial seja perdida para empresas que operam fora da lei. Uma tributação mais rígida poderia não apenas gerar mais recursos, mas também criar um ambiente de maior segurança para o apostador.

Empresários querem evitar aumento sobre lucros e dividendos

Durante o encontro, representantes do setor produtivo reforçaram que preferem ver um aumento na tributação das bets a enfrentar novos impostos sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas. Para eles, onerar excessivamente empresas produtivas pode prejudicar investimentos e reduzir a competitividade do Brasil no cenário internacional.

Lira afirmou que está aberto a receber propostas e emendas ao relatório que está elaborando. Ele acredita que a solução deve ser equilibrada, garantindo justiça tributária sem comprometer setores estratégicos da economia.

Relação com a Medida Provisória do governo

Embora a proposta de aumentar as taxas sobre as apostas não conste no relatório do PL do IR aprovado pela comissão especial em julho, ela aparece na Medida Provisória (MP) enviada pelo governo em junho. A MP busca compensar perdas de arrecadação geradas pela derrubada parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e inclui também mudanças que afetam fintechs.

Lira declarou que, caso haja emendas tratando desses pontos no PL e elas sejam aprovadas no plenário, não vê prejuízo em integrá-las ao texto final. No entanto, ele reconheceu que a MP enfrenta dificuldades para aprovação devido à resistência de diversos setores da economia.

Taxação de fintechs e prazos

Outro ponto sensível da MP é a equiparação da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga por fintechs àquela aplicada a grandes bancos. Se essa alteração for incorporada ao PL do IR, será necessário aprová-lo até o fim de setembro para que as novas regras possam vigorar no início de 2026, respeitando o princípio da noventena.

O peso do setor de iGaming no Brasil

O setor de iGaming, que engloba apostas esportivas e jogos online, tem se expandido rapidamente no Brasil, movimentando bilhões de reais anualmente. Com a regulamentação parcial implementada em 2023, parte das empresas passou a atuar de forma legalizada, mas a presença de operadores clandestinos ainda é expressiva.

Para o governo e para parlamentares como Arthur Lira, este é um segmento estratégico para aumentar a arrecadação sem impactar diretamente o bolso dos trabalhadores formais. Uma tributação justa e fiscalizada poderia transformar o mercado, garantir mais recursos para políticas públicas e reduzir práticas ilegais.

Próximos passos

Lira enfatizou que os próximos meses serão de intenso diálogo com empresários, parlamentares e representantes do governo. O objetivo é encontrar um ponto de equilíbrio que permita a ampliação da faixa de isenção do IR sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.

Com o prazo apertado para aprovar o texto e a pressão de setores interessados, a tributação das apostas esportivas deve continuar no centro das discussões políticas e econômicas. A tendência é que o tema se torne um dos principais debates no Congresso até o final do ano legislativo.

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