Especialistas alertam que aumento de imposto pode sufocar o setor de apostas

O Governo Federal e o Congresso Nacional seguem em intenso debate sobre a proposta de elevar a alíquota tributária aplicada às casas de apostas esportivas no Brasil. A discussão, que envolve diretamente o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, prevê o aumento da tributação das bets de 12% para 24%, após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1303, que estabelecia 18%. Essa disputa fiscal ocorre no contexto da busca do governo por equilíbrio das contas públicas em 2025.

Setor alerta para risco de colapso

De acordo com especialistas e operadores ouvidos pelo portal BNLData, a elevação da alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas de 12% para 24% trará impactos severos para o mercado regulamentado. Segundo eles, a medida pode gerar devolução de licenças, aumento de ações judiciais e incentivar a migração de operadores para o mercado ilegal.

“Este reajuste na tributação para 24% do GGR vai condenar de morte o recém-regulamentado setor de apostas. Corre-se o risco de apenas 10% dos atuais operadores sobreviverem. Além disso, a receita, em vez de aumentar, tende a cair significativamente, e a concorrência desleal com o mercado ilegal crescerá”, declarou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), ao BNLData.

Para o especialista, o foco do Ministério da Fazenda deveria estar na redução da evasão fiscal praticada por sites não regulamentados, e não no aumento da carga tributária sobre operadores legais.

Câmara aprova urgência e governo busca compensações

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que dobra a tributação das apostas online. O texto, que eleva a alíquota de 12% para 24%, seguirá para votação no plenário, embora ainda não haja data definida.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o governo deve apresentar uma nova proposta para compensar as perdas de arrecadação causadas pela caducidade da MP 1303, que havia sido elaborada como alternativa à elevação do IOF. “O governo está decidindo o veículo legislativo que vai usar para repor o que foi perdido com a MP 1303. Até a próxima semana, deve ser apresentada uma solução definitiva”, afirmou.

O cronograma proposto por Motta prioriza a votação de medidas de contenção de gastos antes das iniciativas de aumento de receita, indicando a estratégia do Congresso de colocar o ajuste fiscal à frente da arrecadação.

Ministério da Fazenda trabalha em duas frentes

O ministro Fernando Haddad destacou que sua pasta atua em dois eixos: o aumento da arrecadação e o corte de despesas. A expectativa é de que o plano de contenção de gastos gere economia entre R$ 15 e R$ 20 bilhões. Já o conjunto de medidas para elevar a arrecadação deve incluir novas taxações sobre bets e fintechs, com previsão de arrecadar até R$ 3,2 bilhões em 2026 — sendo R$ 1,7 bilhão apenas do setor de apostas.

Mesmo com o foco em arrecadar mais, o governo optou por manter isenções em investimentos como LCI e LCA para evitar desgaste político com o setor financeiro e o Congresso Nacional.

Setor critica ausência de diálogo e uso político

O setor critica o fato de o governo não ter consultado a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pela regulação e fiscalização das apostas. Especialistas afirmam que a falta de escuta técnica e a adoção de medidas fiscais sem estudos de impacto podem desestimular operadores e comprometer o crescimento do mercado legalizado.

Paralelamente, a Secretaria de Comunicação Social do governo tem adotado campanhas para associar as apostas esportivas a impactos negativos na sociedade. Um vídeo divulgado nas redes oficiais apresentou personagens infantis defendendo a tributação do setor sob o argumento de que as bets prejudicam a saúde dos brasileiros.

Campanhas políticas e disputa de narrativa

O Partido dos Trabalhadores (PT) também lançou a campanha “tributação BBB” — sigla para Bilionários, Bancos e Bets — defendendo a ampliação da carga tributária como forma de promover justiça fiscal. Entretanto, especialistas argumentam que uma tributação elevada pode reduzir a competitividade dos operadores e empurrar consumidores para plataformas ilegais.

Experiências internacionais mostram que, em países que aumentaram significativamente a carga tributária sobre apostas online, a arrecadação caiu, e o mercado ilegal superou o legal em número de apostadores em menos de seis meses.

Conflito entre Executivo e Legislativo

Após a derrota da MP do IOF, o presidente Lula determinou o envio de novos projetos de lei para ampliar a arrecadação, incluindo a taxação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio. Enquanto isso, Hugo Motta defende um corte linear de 10% nas isenções fiscais em vigor.

Nos bastidores, o governo articula para incluir parte dessas medidas em projetos já em tramitação, acelerando sua aprovação. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que o Executivo pode recorrer a pedidos de urgência constitucional para garantir votações rápidas — a chamada estratégia “fura-fila”.

Mesmo que o aumento da taxação não seja aprovado, fontes do Planalto afirmam que o tema continuará na agenda, já que o governo considera a proposta um passo importante para promover justiça tributária. Caso o projeto não avance, a responsabilidade deve recair sobre o Legislativo, segundo aliados.

Impactos e insegurança jurídica

A ausência de diálogo com o setor e a utilização de uma narrativa política contra as bets podem colocar o Brasil em posição desfavorável no cenário global do iGaming. Operadores já cogitam acionar a Justiça para solicitar devolução de licenças e reembolso de outorgas, alegando insegurança jurídica e inviabilidade operacional com a nova tributação.

Com isso, o país corre o risco de ver o mercado regulado — que mal começou a se consolidar — perder espaço rapidamente para o jogo ilegal, comprometendo tanto a arrecadação quanto a credibilidade da regulação recém-implementada.

Fonte: BNLData – bnldata.com.br | Autor: Magno José