Arrecadação com outorgas de apostas online já ultrapassa R$ 2 bilhões no Brasil
O setor de apostas online tem se consolidado como uma das principais fontes de arrecadação para o Governo Federal. Segundo dados divulgados neste domingo (15) pelo portal Metrópoles, o governo já arrecadou R$ 2,22 bilhões com a concessão de outorgas a empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para operar no Brasil. Esse valor se refere apenas à autorização inicial exigida para o funcionamento regular no país e não contempla outros tributos aplicados sobre a atividade.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, informou que, até o momento, foram concedidas 74 licenças às operadoras. Cada outorga tem valor fixado em R$ 30 milhões, resultando na expressiva soma de R$ 2,22 bilhões pagos diretamente ao Tesouro Nacional.
Nova rodada de taxação sobre as bets
Além das outorgas, o governo federal continua a ajustar o modelo de tributação do setor. No dia 8 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um novo aumento da carga tributária sobre as apostas esportivas e outros segmentos econômicos. A decisão veio após críticas ao aumento do IOF, anteriormente proposto para equilibrar as contas públicas.
Como alternativa, a Fazenda apresentou em 11 de junho uma Medida Provisória que eleva a alíquota de impostos sobre o faturamento das operadoras de apostas online de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que representa a receita bruta dos jogos.
Setor sob foco político
As mudanças na tributação das bets ocorrem em meio a forte movimentação política. O setor passou a ser utilizado como instrumento nas negociações entre Executivo e Legislativo. A proposta de aumento tributário teve o apoio de nomes importantes do governo e do Congresso, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento da Abras, realizado na terça-feira (10), Alckmin afirmou que o governo ainda pode buscar elevações adicionais na carga tributária. “A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto”, disse o vice-presidente.
Arrecadação com taxas de fiscalização também cresce
Além das outorgas milionárias, o governo também vem arrecadando com taxas de fiscalização mensais pagas pelas operadoras. Entre janeiro e abril deste ano, a receita gerada por essas taxas somou R$ 30,5 milhões. Os valores, que variam conforme a estrutura operacional de cada empresa, são repassados ao Tesouro Nacional e estão crescendo mês a mês.
| Mês | Valor Arrecadado |
|---|---|
| Janeiro | R$ 6,8 milhões |
| Fevereiro | R$ 7,1 milhões |
| Março | R$ 7,3 milhões |
| Abril | R$ 9,3 milhões |
O crescimento de 36% entre janeiro e abril reflete os efeitos diretos da regulamentação mais rígida, que passou a vigorar em fevereiro. Especialistas apontam que o controle reforçado e a exigência de estrutura adequada às normas contribuíram para a elevação da arrecadação.
Impactos da regulação no setor
A combinação entre outorgas obrigatórias, fiscalização intensa e aumento da alíquota de tributação coloca o setor de apostas esportivas em um novo patamar de exigência no Brasil. Para os operadores, o desafio está em se adequar às regras e manter a operação viável mesmo com uma carga tributária crescente.
Do lado do governo, a estratégia é clara: utilizar o setor, altamente rentável e em expansão, como ferramenta para reequilibrar as contas públicas e reforçar a narrativa de justiça fiscal. A expectativa é que novas medidas possam surgir, caso o Congresso aprove a atual Medida Provisória ou proponha emendas ainda mais rígidas.
A atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas, em conjunto com o Ministério da Fazenda, demonstra a consolidação do setor como uma das engrenagens centrais da política fiscal brasileira. A arrecadação crescente mostra o potencial de receita que o segmento representa, ao mesmo tempo em que acende o alerta para os limites de tributação que o mercado poderá suportar.
