Brasil bloqueia 15 mil sites ilegais de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (26) um relatório detalhado sobre o setor de apostas de quota fixa no Brasil. O balanço mostrou que, somente no primeiro semestre de 2025, foram bloqueadas 15.463 páginas ilegais pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024.
O levantamento também apontou que 17,7 milhões de brasileiros participaram de apostas online nas 182 marcas autorizadas pela SPA. Para o secretário Regis Dudena, os dados oferecem uma base sólida para a regulação e fiscalização do setor, permitindo maior clareza sobre os impactos econômicos e sociais do mercado de apostas no país.
“Este balanço é fundamental para a regulação. São dados concretos, que tratam de fiscalização, controle e receitas reais. A partir deles, o debate sobre o mercado de apostas no Brasil pode evoluir com base em evidências”, afirmou Dudena.
Regulação e fiscalização do mercado
O mercado brasileiro de apostas foi legalizado em 2018, mas só passou a contar com regulamentação efetiva a partir de 2023. As regras mais relevantes foram publicadas em 2024 e entraram em vigor no início de 2025, com monitoramento ativo por parte do governo.
No primeiro semestre, foram abertos 66 processos de fiscalização envolvendo 93 casas de apostas, resultando em 35 sanções aplicadas. Além do bloqueio de sites ilegais, a SPA também atua em três frentes principais:
- Monitoramento de instituições financeiras e de pagamento, que não podem realizar transações com empresas não autorizadas;
- Combate à publicidade de sites ilegais, em parceria com plataformas digitais;
- Encerramento de contas bancárias ligadas a operações irregulares.
Ações no sistema financeiro
Em acordo com o Banco Central, a SPA assumiu a responsabilidade de fiscalizar instituições financeiras (IFs) e de pagamento (IPs) que mantêm relação com sites ilegais. No primeiro semestre, 24 IFs e IPs comunicaram 277 casos à SPA e encerraram 255 contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a apostas irregulares.
Além disso, 13 instituições de pagamento foram notificadas e obrigadas a encerrar 45 contas de empresas atuantes no mercado não autorizado de apostas de quota fixa.
Publicidade ilegal e parceria com Big Techs
Outro destaque foi o acordo firmado com o Conselho Digital do Brasil, entidade que reúne grandes empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon. O objetivo é acelerar a remoção de propagandas ilegais e perfis falsos que promovem apostas sem autorização.
No combate à publicidade irregular, 120 processos foram concluídos, resultando na exclusão de 112 páginas de influenciadores e 146 publicações em redes sociais.
Perfil dos apostadores
Segundo o Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap), que recebe dados diários das 76 empresas autorizadas, os 17,7 milhões de apostadores no Brasil possuem o seguinte perfil:
| Faixa etária | Participação |
|---|---|
| 18 a 25 anos | 22,4% |
| 25 a 30 anos | 22,2% |
| 31 a 40 anos | 27,8% |
| 41 a 50 anos | 16,9% |
| 51 a 60 anos | 7,8% |
| 61 a 70 anos | 2,1% |
O relatório ainda mostra que 71% dos apostadores são homens e 28,9% mulheres. A média de gastos individuais foi de R$ 983 no semestre, o que representa cerca de R$ 164 por mês.
Receita bruta e arrecadação
O Gross Gaming Revenue (GGR) do setor foi de R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025, valor que corresponde ao total apostado menos os prêmios pagos. Já a arrecadação da Receita Federal com tributos e contribuições alcançou aproximadamente R$ 3,8 bilhões no período, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, Contribuição Previdenciária e destinações sociais.
Além disso, as outorgas de autorização renderam cerca de R$ 2,2 bilhões ao governo, enquanto as taxas de fiscalização somaram R$ 50 milhões no mesmo período.
Transparência e próximos passos
De acordo com Dudena, a SPA pretende divulgar relatórios periódicos para manter a transparência e fortalecer o diálogo com a sociedade sobre o mercado regulado. “Nosso objetivo é prestar contas à sociedade sobre as responsabilidades do Estado e dos operadores privados”, afirmou.
Com o avanço da regulação e a repressão às atividades ilegais, o Brasil consolida o iGaming como um setor estratégico, que movimenta bilhões e gera recursos para programas sociais e investimentos públicos.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
