Falta de clareza e transparência nas peças publicitárias
De acordo com o parecer do relator do processo, o conteúdo das peças publicitárias analisadas apresenta um grau significativo de ambiguidade. Para ele, as promessas feitas nos anúncios podem levar o consumidor médio a um entendimento equivocado sobre os benefícios oferecidos, como se o simples cadastro garantisse o valor prometido.
“Ao analisar o conteúdo de cada uma das peças, resta evidente a irregularidade. A publicidade não é clara e transparente ao oferecer ao consumidor o bônus, que pode acessar a plataforma e depositar o valor mínimo com a falsa ideia de que aquele dinheiro será acrescido do ‘valor de bônus’, o que sabemos não ser verdade”, declarou o relator.
O voto concluiu que o consumidor é induzido a acreditar que receberá valores que, na prática, não estão disponíveis para saque imediato. Por esse motivo, foi recomendada a suspensão dos anúncios, acompanhada de advertência formal.
Reações e justificativas das partes envolvidas
A Blaze, em sua defesa, afirmou estar em processo de adaptação às novas exigências legais impostas ao setor de apostas no Brasil. Segundo a empresa, há um período de transição permitido para adequações e, nesse contexto, estão sendo implementados mecanismos de controle etário (“age gating”) tanto na plataforma quanto nos canais de divulgação.
Já a influenciadora Maya Massafera sustentou que todas as suas ações seguem princípios éticos e de responsabilidade social. Em sua argumentação, ela disse não ter tido a intenção de induzir o público a uma interpretação equivocada quanto às chances de ganho e reforçou que a comunicação sobre o bônus foi feita de forma transparente.
Outras observações do CONAR
O Conar também destacou que, em algumas das campanhas analisadas, informações obrigatórias sobre restrição de idade e riscos associados ao jogo foram exibidas em formato reduzido, especialmente na página principal do site da Blaze. Essa prática fere os princípios de clareza e responsabilidade exigidos pelo órgão regulador.
Com isso, a decisão de recomendar a suspensão das campanhas foi tomada por unanimidade pelo colegiado do Conar, sendo acompanhada de uma advertência oficial a ambos os envolvidos.
Consequências para o setor e o mercado
Esse episódio reforça a crescente fiscalização sobre o setor de apostas online no Brasil, que vem passando por um processo de regulamentação e formalização. A atuação do Conar indica que práticas de marketing agressivo e pouco claras serão cada vez mais coibidas, principalmente quando envolvem influenciadores digitais com grande alcance.
Empresas de apostas que desejam operar no mercado nacional precisam estar atentas às exigências legais e éticas da publicidade voltada para esse segmento. A transparência nas ofertas de bônus, o respeito às normas de proteção ao consumidor e a exibição adequada de alertas sobre os riscos do jogo são elementos essenciais para evitar sanções regulatórias.
Panorama da publicidade em apostas no Brasil
Com a popularização das apostas esportivas e jogos online, a presença de campanhas publicitárias envolvendo influenciadores se tornou uma constante. Entretanto, esse modelo de divulgação precisa seguir regras rígidas para proteger o consumidor, em especial os mais vulneráveis.
O caso “Blaze e Maya Massafera” serve como alerta para o mercado e evidencia a necessidade de boas práticas em comunicação comercial no segmento iGaming. O cumprimento de regras claras e a atuação responsável podem ser determinantes para a consolidação da reputação de marcas nesse setor competitivo e altamente regulamentado.
A decisão do Conar pode abrir precedentes para futuras ações contra campanhas que contenham elementos considerados enganosos ou que não estejam devidamente ajustados às normas em vigor.
