Dobrar imposto sobre apostas é “insanidade”, alerta especialista
O recente debate sobre o aumento do imposto sobre jogos no Brasil gerou forte reação entre os principais nomes do setor. A proposta de elevar a alíquota aplicada aos operadores de jogos para 24% foi classificada como uma “insanidade” por Elvis Lourenço, especialista em iGaming e sócio-diretor da EX7 Partners.
Segundo Lourenço, uma medida dessa magnitude pode ser devastadora para o desenvolvimento do mercado brasileiro de apostas. Ainda assim, ele acredita que há espaço para negociação e que o novo percentual poderia ser reduzido para algo em torno de 18%, valor semelhante ao proposto originalmente no projeto de lei sancionado em dezembro de 2023.
Impostos sobre o jogo: uma disputa que continua
Atualmente, a alíquota aplicada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) é de 12%. Uma tentativa recente de elevá-la para 18%, por meio de uma medida provisória, acabou sendo barrada no Parlamento no início de novembro. Pouco depois, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o PL 5.076/2025, que propõe dobrar a taxa para 24% e já recebeu status de urgência.
A proposta ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), mas a expectativa é de que o tema seja colocado em pauta em breve, o que tem deixado o setor apreensivo.
Motivações políticas por trás do aumento
De acordo com Lourenço, a iniciativa do governo faz parte de uma estratégia política que busca reforçar a imagem de justiça fiscal. “O governo quer mostrar à população que está taxando os grandes setores — bilionários, bancos e bets. Isso soa bem eleitoralmente, especialmente em um país conservador como o Brasil”, explica o especialista.
Ele ainda acrescenta que a tentativa frustrada de elevar o imposto para 18% por meio de medida provisória foi vista como um revés político, o que teria motivado a pressa em apresentar um novo projeto com uma alíquota ainda maior. “Foi um constrangimento para o governo, então eles reagiram rápido. O aumento virou bandeira eleitoral”, afirmou.
Setor de jogos se torna alvo da arrecadação
Desde a regulamentação oficial em janeiro de 2024, o mercado brasileiro de apostas vem enfrentando um cenário de instabilidade, com avanços em licenciamento e fiscalização, mas também com ameaças de novas restrições e aumento de carga tributária.
Elvis Lourenço aponta que o motivo de o setor estar sendo visado é justamente o fato de ainda ser novo e, portanto, mais vulnerável. “Eles precisam arrecadar de algum lugar, e o lobby de setores tradicionais, como varejo e bancos, é muito mais forte. O iGaming é o alvo mais fácil”, argumenta.
Comparações internacionais e carga tributária total
O especialista alerta que, ao comparar o Brasil com outras jurisdições, muitos ignoram os tributos já existentes sobre os operadores. Além do imposto de 12% sobre o GGR, as empresas também pagam:
| Tipo de Imposto | Percentual |
|---|---|
| PIS/Cofins | 9,25% |
| Impostos Municipais | até 5% |
| Imposto de Renda Corporativo | 25% |
| Contribuição Social sobre o Lucro | 9% |
Com todos esses encargos somados, a carga tributária total sobre os operadores pode ultrapassar 50%, especialmente com a futura substituição do sistema de PIS/Cofins por um modelo tributário dual. “O cenário é insustentável. Nenhum operador sobrevive com esse nível de taxação”, alerta Lourenço.
Foco no jogo ilegal: o verdadeiro desafio
Outro ponto crítico levantado por Elvis é o foco incorreto do governo em penalizar os operadores licenciados, enquanto o mercado negro segue crescendo. Segundo estimativas do setor, mais da metade da receita das apostas no Brasil vem de operadores ilegais.
“O problema é que o governo quer arrecadar mais, mas ignora o jogo ilegal”, critica. “Mais de 50% do mercado é clandestino e nada é feito para capturar esse dinheiro. Se o foco fosse reduzir o mercado ilegal de 50% para 30%, o ganho seria enorme e sustentável.”
Ele defende que parte significativa da arrecadação deveria ser direcionada para áreas como saúde, educação e segurança, reforçando os mecanismos de fiscalização. “Enquanto o mercado ilegal prospera, os operadores licenciados sofrem com a sobrecarga tributária”, completa.
Consequências de um aumento desproporcional
Na visão de Elvis Lourenço, dobrar o imposto seria um retrocesso que desestimularia investimentos e levaria muitas empresas a encerrar suas operações no país. Ele acredita que o percentual ideal seria entre 15% e 18%, compatível com o modelo inicialmente proposto no primeiro projeto de lei do setor.
“Se mantiverem 24%, o mercado formal entra em colapso. Operadores vão embora, empregos se perdem e o jogo ilegal ganha ainda mais espaço”, ressalta o especialista, destacando que o aumento não resolve o problema da arrecadação — apenas o transfere para fora da legalidade.
Perspectivas para o futuro do iGaming no Brasil
Com o mercado ainda em fase inicial, o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar regulação, tributação e competitividade. A busca por uma carga justa e sustentável é essencial para garantir o crescimento do setor, que pode se tornar um dos mais lucrativos da América Latina.
Enquanto isso, especialistas e empresas aguardam a decisão do Congresso sobre o PL 5.076/2025. O desfecho dessa votação pode definir o ritmo e o futuro do mercado iGaming no país nos próximos anos.
“Esperamos que o bom senso prevaleça. Se o objetivo é arrecadar, o caminho é fortalecer o setor legal, não sufocá-lo”, conclui Elvis Lourenço.
Fonte: iGB – Brasil – igamingbusiness.com
