Economistas do Banco Itaú sugeriram maior tributação de apostas esportivas e implementação do IOF sobre criptomoedas como alternativas para compensar a perda de arrecadação com o recuo parcial do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras.
As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (28) durante evento em São Paulo. O Ministério da Fazenda estima que o recuo no plano do IOF causará impacto de R$ 6 bilhões na arrecadação do governo.
Durante o evento “Macro em Pauta”, promovido pelo Itaú, os especialistas também indicaram que o governo poderia elevar a previsão no Orçamento de receitas com dividendos do BNDES e leilões de petróleo.
“Eu não vejo o porquê das bets não poderem ser taxadas como cigarros e bebidas [alcóolicas] são. Poderia ser uma fonte importante de receita”, disse o economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, no evento.
“[Um caminho para aumentar a arrecadação] seria adotar medidas que tentam diminuir externalidades negativas para a sociedade, como as apostas”, completou.
O economista Pedro Schneider ressaltou as sugestões de Mesquita como o retorno a uma “agenda de reduzir distorções e ineficiências” e ainda indicou que o governo pode elevar a previsão no Orçamento da entrada de receitas com dividendos e leilões de petróleo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (26) que o governo tem até o fim desta semana para decidir como compensará a arrecadação. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta que a pasta vai se “debruçar” sobre alternativas ao decreto do IOF.
Os aumentos das alíquotas do IOF foram anunciados pelo governo na quinta-feira passada, mas a equipe econômica reverteu elementos do decreto horas depois, após repercussão negativa do mercado. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, também se opôs à medida.
Segundo os economistas do Itaú, a repercussão negativa por parte dos investidores ocorre porque “mudanças abruptas”, como o aumento do IOF, geram desconfiança. Eles alertaram para a inibição da entrada de capital no país em cenários de incerteza sobre a tributação de operações.
“Quando se cria dúvidas sobre a saída de capitais, você inibe a entrada de capitais, então é bem contraproducente”, afirmou Mesquita.
Schneider acrescentou que qualquer estratégia de aumento de tributação tem “limitações”, uma vez que não é possível projetar como será a reação e o comportamento de setores afetados pela maior carga, o que pode afetar a arrecadação final.
O setor de apostas esportivas e jogos online vê com a apreensão a possibilidade de aumentar a carga tributária deste setor. Exagerar na tributação poderá representar a migração das plataformas e dos apostadores para o mercado não regulado.
O governo anunciou os aumentos do IOF junto de um plano de contenção de R$ 31,3 bilhões das despesas de ministérios neste ano, para cumprir a meta de déficit primário zero e as regras do arcabouço fiscal. Com os objetivos fiscais, o Executivo busca estabilizar o crescimento da dívida pública.
No evento, os economistas do Itaú apresentaram estimativas de que, com o atual arcabouço, o aumento da dívida deve continuar. Eles defenderam mais medidas para desacelerar o crescimento dos gastos públicos e afirmaram ser necessária uma dívida menor que o nível atual.
“Estabilizar a dívida não é suficiente para o Brasil voltar a ter grau de investimento e para trabalhar com um custo de capital mais baixo”, afirmou Mesquita. “Um PIB potencial maior ajuda, porque influencia o fiscal, mas para ter grau de investimento é preciso uma dívida menor.”
O mercado de apostas de quota fixa, que inclui as bets, teve regulação e fiscalização implementadas neste ano, após o Ministério da Fazenda estabelecer normas para o funcionamento das empresas do setor em 2025.
A estrutura tributária atual inclui alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontados os prêmios, além de impostos sobre lucro e faturamento, totalizando carga tributária estimada em 35%. Apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre premiações.
Vale ressaltar que o Imposto sobre operações financeiras internacionais já aumentou de 0,38% para 3,50%, representando um reajuste de 821,05% na alíquota, o que pode fazer com que a carga tributária total do setor de bets alcance 52,57% em algumas transações, quando somados outros tributos como IRRF, CIDE, PIS e Cofins, antes mesmo da implantação das novas alíquotas do Imposto Seletivo proposto na reforma tributária.
A Associação Nacional de Jogos e loterias (ANJL) estima que o mercado regulado de apostas online gere cerca de R$ 20 bilhões em impostos e taxas a partir deste ano. Mesmo com essa projeção, os economistas do Itaú defendem maior tributação do setor.
Aumentar a tributação aliada a aprovação do PL nº 2.985, que impõe severas restrições à publicidade de casas de apostas poderá representar o comprometimento deste setor para a economia e para a sociedade. A proposta prejudica a comunicação entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo responsável.
Quanto às criptomoedas, Mesquita argumentou: “O ideal seria não ter IOF, mas não parece fazer sentido deixar esse segmento isento dado que vai tributar os outros”. Schneider complementou que a compensação ideal seria voltar para uma agenda de redução de distorções, citando que as criptomoedas não têm tributação, enquanto cartões de crédito de viagem e envio de dinheiro são tributados.
Essas restrições expõe o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, não oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade.
Além das propostas para aumentar a arrecadação, os economistas defenderam ajustes nas despesas públicas. Schneider apontou que as estatais dependentes do Tesouro Nacional gastam R$ 30 bilhões anualmente, enquanto a inflação tem se mantido entre 4,5% e 5% nos últimos anos, com reajuste salarial dos servidores de 9% em dois anos.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também já havia sugerido anteriormente: “O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
