Ministério da Fazenda investiga Bet 7K por promoções irregulares
O Ministério da Fazenda iniciou uma investigação formal contra a Bet 7K, patrocinadora oficial dos clubes Santos FC e Vitória, devido a possíveis irregularidades em campanhas promocionais que ofereciam ingressos gratuitos para clássicos do futebol brasileiro em troca de apostas realizadas na plataforma.
Segundo apuração, as promoções atrelavam a entrega de entradas para os jogos Santos x Corinthians e Vitória x Bahia ao volume de apostas feitas pelos usuários, configurando uma ação proibida pela atual Lei das Bets, que veda práticas de natureza promocional entre operadores de apostas.
Promoção condicionava apostas a ingressos
De acordo com o material divulgado, os torcedores poderiam garantir um ingresso se realizassem uma aposta mínima de R$ 70 (no caso do Santos) ou R$ 50 (para o Vitória). As apostas deveriam ocorrer em jogos do provedor PG Soft — responsável pelo popular “Fortune Tiger” — ou em eventos esportivos com odds mínimas de 2.00, o que significa que a chance de perder era superior à de ganhar.
Essas condições chamaram a atenção da Coordenação-Geral de Fiscalização de Promoções Comerciais, vinculada à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O órgão classificou a ação como uma “distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda”, prática reconhecida como promoção comercial.
Lei das Bets proíbe promoções comerciais
A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 é clara ao proibir casas de apostas de oferecerem qualquer tipo de sorteio, vale-brinde ou concurso como forma de atrair jogadores. Segundo o artigo 42, parágrafo 4º, a distribuição de prêmios gratuitos com finalidade publicitária deve seguir a Lei nº 5.768/1971, que veta esse tipo de prática em jogos de azar.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério reforçou que “promoções comerciais para estimular apostas descaracterizam a natureza da modalidade e ampliam riscos associados à prática de jogos de azar”. A pasta destacou ainda que apenas ações de relacionamento pós-aposta, sem caráter de incentivo a novas apostas, são admissíveis.
Investigação do Procon-SP e Cade
O primeiro órgão a reagir à campanha da Bet 7K foi o Procon de São Paulo. A entidade abriu investigação por suspeita de venda casada, já que o torcedor só poderia obter o ingresso se também contratasse os serviços da casa de apostas. A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Posteriormente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Administrativo para avaliar se houve limitação de acesso a ingressos e eventuais infrações à ordem econômica.
Ambas as investigações seguem em andamento, e até o fechamento deste artigo, a Bet 7K não havia se manifestado sobre as acusações.
Aspectos legais e implicações
Especialistas do setor de iGaming apontam que a ação da Bet 7K pode ser enquadrada em diferentes infrações, envolvendo tanto a legislação de promoções comerciais quanto o marco regulatório das apostas esportivas.
A Lei das Bets proíbe expressamente que operadores de apostas condicionem o recebimento de bônus, brindes ou recompensas à realização de novos aportes financeiros. Embora a Bet 7K tenha associado o ingresso a uma aposta (e não a um depósito direto), o Ministério entende que o benefício tem caráter promocional e, portanto, viola a norma.
O texto legal visa evitar que empresas de apostas criem incentivos artificiais para ampliar a frequência de apostas, protegendo consumidores de práticas que possam levar à ludopatia e ao endividamento.
Bet 7K e o patrocínio esportivo
A Bet 7K tem ganhado visibilidade no mercado brasileiro ao patrocinar clubes de grande torcida, como Santos e Vitória. Em campanhas recentes, a empresa associou sua marca diretamente a experiências exclusivas para torcedores, como sorteios e acesso a eventos esportivos.
No entanto, esse tipo de ação tem sido monitorado de perto pelos órgãos reguladores, especialmente após a entrada em vigor da legislação que regula o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Repercussão e próximos passos
A repercussão do caso foi imediata nas redes sociais. Publicações oficiais do Santos FC chegaram a divulgar o link da promoção, incentivando torcedores a garantirem seus ingressos por meio da Bet 7K. O clube, entretanto, ainda não comentou sobre a investigação.
“Quer assistir Santos x Corinthians ao vivo na Vila Belmiro? Então corre, porque dá pra garantir o ingresso pela @7kbetbr e eles estão quase esgotados!”, dizia o post do Santos em 14 de outubro de 2025.
Enquanto a apuração avança, a expectativa é que o Ministério da Fazenda defina se a Bet 7K será penalizada. Em casos anteriores, sanções desse tipo incluíram multa, suspensão de atividades promocionais e, em situações mais graves, perda de licença de operação.
Fiscalização mais rígida no setor
A Secretaria de Prêmios e Apostas reforçou que está intensificando o monitoramento sobre campanhas de marketing das operadoras, especialmente após a regulamentação definitiva do mercado de apostas esportivas e fantasy games no país.
Desde a publicação da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, diversas empresas já foram notificadas por práticas semelhantes, o que demonstra um movimento do governo para garantir maior transparência e integridade no segmento de jogos online.
Para os analistas, esse caso serve de alerta às demais casas de apostas sobre a necessidade de adequação total às normas, sob pena de sofrerem sanções administrativas e danos à reputação.
Fonte: BNLData — Autora: Elaine Silva
