Febraban 2025: bancos e bets unem forças contra ilegalidade

O Congresso Febraban 2025, realizado recentemente em São Paulo, consolidou-se como o principal evento sobre prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo no Brasil. A edição deste ano destacou três grandes eixos temáticos: apostas esportivas (bets), Inteligência Artificial e comunicações ao Coaf.

Segundo Fred Justo, diretor de PLD da Legitimuz e autor do artigo, o debate sobre as bets foi o mais intenso, refletindo o crescente papel do setor de apostas esportivas na economia e sua integração com o sistema financeiro nacional.

Bancos mudam o tom sobre apostas

O mercado bancário, antes reticente quanto às casas de apostas, apresentou uma postura mais aberta e colaborativa. Hoje, os bancos reconhecem as operadoras legalizadas como prestadores de serviços legítimos que dependem diretamente da infraestrutura financeira para operar com transparência e segurança.

Essa mudança foi impulsionada pela Portaria SPA/MF nº 566/2025, que atribuiu às instituições financeiras a responsabilidade de identificar e reportar clientes vinculados a apostas ilegais, além de bloquear transações suspeitas. Com isso, o sistema bancário passou a atuar como um braço essencial no combate ao mercado irregular de apostas.

Novas regras para meios de pagamento

De acordo com a portaria, as instituições de pagamento agora têm três obrigações fundamentais diante de operadores não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA):

• Identificar os operadores ilegais de apostas;
• Comunicar a atividade à SPA;
• Bloquear imediatamente qualquer transação financeira relacionada.

Essas medidas visam estancar o fluxo de capital para plataformas não regulamentadas, fortalecendo o ecossistema das operadoras licenciadas.

Foco muda: do combate às bets ao combate ao mercado ilegal

O Congresso também revelou uma importante virada de mentalidade: o foco do combate regulatório deixou de ser as bets em si e passou a mirar o mercado ilegal. Segundo Justo, os bancos finalmente compreenderam a diferença entre operadores autorizados e empresas que atuam à margem da lei, e assumiram papel ativo na repressão à ilegalidade.

Essa nova visão representa um avanço considerável na maturidade do sistema financeiro e reforça o compromisso do setor com a integridade e a proteção dos consumidores.

Exigência de compliance e fortalecimento de controles internos

Embora o foco seja combater a ilegalidade, os operadores legalizados também receberam recomendações claras: é hora de reforçar as áreas de compliance e PLD. As boas práticas incluem a adoção das metodologias conhecidas como:

• KYC – Know Your Customer (Conheça Seu Cliente);
• KYP – Know Your Partner (Conheça Seu Parceiro);
• KYE – Know Your Employee (Conheça Seu Funcionário);
• KYS – Know Your Supplier (Conheça Seu Fornecedor).

Essas políticas fortalecem os mecanismos de controle e mitigam vulnerabilidades típicas do setor de iGaming e apostas online.

Comunicações ao Coaf: quantidade cresce, mas qualidade preocupa

O número de comunicações enviadas ao Coaf pelo setor de apostas vem crescendo de forma significativa desde o início da regulamentação. Em abril de 2025, o total era de aproximadamente 500 comunicações, enquanto em outubro já ultrapassava 2 mil registros.

Apesar do crescimento, há preocupação com a qualidade das informações enviadas. As tipologias mais recorrentes incluem:

• Fracionamento de saques e depósitos;
• Uso de contas de terceiros (laranjas);
• Apostas incompatíveis com a renda do jogador.

Mesmo com desafios, o Coaf tem demonstrado abertura ao diálogo com o setor de apostas, colaborando para aprimorar os procedimentos e reduzir inconsistências nos relatórios.

União estratégica entre bancos e operadoras reguladas

Um dos pontos mais marcantes do evento foi o reconhecimento de que a colaboração entre instituições financeiras, reguladores e operadoras legalizadas é essencial para consolidar um mercado ético e sustentável. A aproximação entre bancos e bets reguladas marca um novo capítulo na evolução do sistema financeiro e do setor de jogos no Brasil.

A Legitimuz, empresa especializada em soluções de compliance, destacou que pretende seguir promovendo fóruns e encontros técnicos sobre boas práticas de comunicação ao Coaf, em parceria com entidades como a Febraban. Essa integração é vista como um passo decisivo para fortalecer a transparência e a governança do ecossistema nacional de apostas.

Fonte: BNLData – bnldata.com.br