Declarações de Haddad contra apostas geram críticas no setor

Uma entrevista recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedida ao ICL Notícias em 21 de julho, causou forte reação no mercado regulado de apostas no Brasil. Durante a conversa com o economista Eduardo Moreira, o ministro afirmou que, se pudesse, votaria pela proibição dos jogos de azar no país.

Ministro chama cenário de apostas de “desastre”

Ao comentar os impactos sociais das apostas, Haddad descreveu a situação como “uma tragédia”. O ministro relatou casos pessoais de famílias destruídas pelo vício e afirmou que a arrecadação de impostos não compensa os problemas sociais gerados.

Segundo Haddad: “Se um projeto tivesse sido elaborado na Câmara Federal para continuar ou interromper [as apostas], eu pressionaria o botão para interromper. Não há receita tributária que justifique essa confusão em que nos metemos.”

Setor critica postura do próprio regulador

A declaração surpreendeu entidades do setor, já que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador das apostas no país, está vinculada ao próprio Ministério da Fazenda. Para representantes do mercado, o posicionamento do ministro coloca em dúvida a seriedade das políticas públicas para o setor.

Vale lembrar que a regulamentação do mercado começou a valer em 1º de janeiro de 2025, e o tema ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deve julgar em novembro se a legislação atual é constitucional.

Aumento de impostos e incertezas

Além das declarações, o setor já se mostrava insatisfeito com o ministro pela proposta de elevar a tributação do GGR (receita bruta do jogo) de 12% para 18%. A votação sobre essa alteração está prevista para 8 de outubro.

Reações da ANJL e do IBJR

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) publicou nota expressando “surpresa e consternação” com os comentários do ministro:

“O setor, que tem atuado em conformidade com todas as regulamentações da SPA, não esperava ser alvo de críticas do ministro. Declarações como essas geram instabilidade no mercado regulado.”

Segundo a ANJL, grande parte dos problemas de endividamento e publicidade predatória citados por Haddad vem de operadores ilegais, não das empresas licenciadas. A associação ainda destacou que a maioria dos programas de jogo responsável no Brasil é financiada pelas casas regulamentadas.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reforçou essa visão, destacando que 51% do mercado ainda é dominado por plataformas não autorizadas, que geram uma perda fiscal estimada em R$ 10 bilhões por ano.

“Quando se minimiza o ambiente regulado, incentiva-se o crescimento das operações ilegais, criando insegurança jurídica e afastando investimentos”, afirmou o IBJR.

Haddad: jogo é questão de saúde pública

Haddad também defendeu que os impactos das apostas devem ser tratados como um grave problema de saúde pública. Ele mencionou uma perda de R$ 40 bilhões em impostos entre a aprovação da lei e o início da regulamentação.

O ministro ainda disse que o governo está atuando com o Banco Central para identificar fintechs que possam estar sendo utilizadas pelo crime organizado em esquemas de lavagem de dinheiro ligados às apostas.

A ANJL concordou parcialmente com essa visão, lembrando que parte dos impostos pagos pelo setor já é destinada ao financiamento de políticas públicas de prevenção e conscientização.

Mercado aguarda definição

As declarações de Haddad, somadas à expectativa pelo julgamento do STF e pela votação do aumento de impostos, deixam o mercado regulado de apostas em um cenário de incertezas. As entidades defendem que o caminho deve ser o fortalecimento da fiscalização sobre operadores ilegais e a construção de um ambiente regulatório estável e seguro.

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