Haddad vê apoio do PL à taxação das bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que parte dos integrantes do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, está comprometida com a tributação das casas de apostas — conhecidas como bets. A declaração foi dada em entrevista ao portal Metrópoles, onde Haddad destacou que uma parcela significativa do partido apoia a correção das distorções fiscais no setor.
“Tem uma parte do PL que não dá nem para conversar, mas a parte boa do PL negocia correção de injustiça tributária, por exemplo. Tem uma parte do PL que é contra as bets pagarem pouco tributo, tem uma parte grande do PL que está com o governo nessa questão das bets”, disse o ministro nesta terça-feira (28/10), ao chegar à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Haddad elogia apoio parcial do PL à nova tributação
Durante sua fala, Haddad enfatizou que o partido não deve ser penalizado pela decisão do governo anterior de manter a isenção fiscal para as plataformas de apostas. “Não é verdade que todo o PL é a favor do que o governo anterior fez ao manter a isenção das bets por quatro anos. Uma parte grande do PL até se rebelou contra o governo Bolsonaro em virtude do tratamento privilegiado que nem hospital tem”, afirmou o ministro.
Segundo ele, esse mesmo grupo de parlamentares também tem apoiado o governo em outras pautas econômicas, especialmente na correção de distorções tributárias que afetam a arrecadação e a competitividade do país.
Entenda o contexto político e econômico
Com a queda da Medida Provisória (MP) que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após intensos debates sobre as bets, o governo optou por reenviar as propostas por meio de projetos de lei ao Congresso Nacional. A decisão visa garantir maior estabilidade jurídica e apoio político para a implementação das novas regras.
No entanto, o tema da tributação das apostas ainda enfrenta resistência em parte do parlamento, já que alguns congressistas defendem a manutenção de um regime fiscal mais leve para o setor. O governo, por outro lado, argumenta que é preciso corrigir a defasagem tributária e equiparar as bets a outros segmentos de entretenimento e finanças digitais.
Alternativas em estudo para taxar apostas e criptoativos
Diante das dificuldades políticas, o governo estuda diferentes estratégias para incluir a taxação das apostas de quota fixa e dos criptoativos em outras propostas legislativas já em tramitação. Uma das possibilidades seria o uso do mecanismo conhecido como “jabuti” — quando um tema é inserido em um projeto de lei com tramitação avançada.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da MP do Gás do Povo, analisa incluir no texto a tributação das bets, mantendo o modelo original proposto pelo governo. A proposta prevê elevar de 12% para 18% a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), indicador que mede a receita bruta das plataformas de apostas. No mesmo texto, Leal pode inserir o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (Rerav), voltado para o mercado de criptomoedas.
Outra alternativa seria incorporar parte das medidas previstas na MP que substitui o IOF ao projeto de lei que trata da regularização de bens móveis e imóveis de pessoas físicas, sob relatoria do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA). Essa proposta também abarcaria ações voltadas à recomposição orçamentária e ao equilíbrio fiscal de 2026.
Pacote fiscal e equilíbrio das contas públicas
Segundo Haddad, o projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) deve concentrar a parte “menos controversa” do novo pacote fiscal. Após sua aprovação, a equipe econômica planeja retomar o envio das medidas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online.
“Nós estamos avaliando como complementar as medidas depois dessa votação, para encontrar a melhor forma de equilibrar o orçamento”, explicou o ministro. Ele também ressaltou que conta com o apoio de parte do PL para avançar na tramitação das novas regras: “O PL não é monolítico. Há uma parte grande que concorda em corrigir injustiças tributárias, como a baixa tributação das bets”.
Desafios e resistência política
Apesar do otimismo do governo, a taxação das bets e das fintechs deve enfrentar forte resistência no Congresso. Alguns parlamentares argumentam que o aumento de tributos pode afetar o desenvolvimento de empresas do setor e reduzir o potencial de arrecadação futura, caso as plataformas migrem para outros mercados.
A equipe econômica, contudo, defende que o novo modelo trará mais transparência e previsibilidade à arrecadação, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas e para a consolidação da regulação do mercado de apostas no Brasil.
O debate sobre o tema deve continuar nos próximos meses, com o governo empenhado em encontrar soluções legislativas que viabilizem a tributação de maneira gradual e justa, mantendo a competitividade do setor e assegurando novas fontes de receita para o orçamento federal.
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Fonte: BNLData – Autor: Magno José
