IBJR defende regras e alerta sobre retrocessos
Desde a fundação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em março de 2023, o cenário regulatório das apostas no Brasil passou por importantes transformações. Com o objetivo de fomentar um ecossistema de apostas íntegro, transparente e seguro, o IBJR tem atuado de forma ativa na construção da regulamentação em vigor, que traz proteção ao consumidor e maior previsibilidade ao investidor.
Avanços e marcos desde 2023
O IBJR desempenhou um papel essencial no desenvolvimento da atual legislação, que é considerada moderna e robusta. Essa estrutura normativa inclui ferramentas como reconhecimento facial, definição de limites de tempo e valores em apostas, e mecanismos de integridade esportiva.
Entre as principais iniciativas da entidade, destaca-se a campanha nacional “Pra Jogar, Tem que Ter Regra”, lançada em 2024. A ação teve como objetivo conscientizar o público sobre os princípios do jogo responsável e reforçar a importância da regulamentação no setor. Essa campanha ainda reverbera nos canais da entidade, eventos e posicionamentos públicos.
Desafios: mercado ilegal e perdas bilionárias
Apesar dos avanços regulatórios, o ambiente legal ainda enfrenta o desafio de consolidar-se frente ao mercado ilegal. Segundo o estudo “Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil”, realizado pela LCA Consultores com apoio do IBJR e Instituto Locomotiva, entre 41% e 51% das apostas ainda são feitas fora das normas vigentes.
Esse cenário pode representar uma perda de até R$ 10,8 bilhões por ano em arrecadação, o que afeta diretamente os cofres públicos. A entidade reforça que combater a ilegalidade não é apenas uma questão fiscal, mas uma necessidade urgente para a segurança do apostador e sustentabilidade do setor.
Parceria estratégica com a ANJL
Com o objetivo de ampliar os esforços contra o mercado ilegal, o IBJR firmou um termo de cooperação com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O acordo busca promover ações conjuntas de monitoramento, denúncia e desenvolvimento de tecnologias que ajudem a proteger o consumidor e fortalecer o mercado regulamentado.
A união entre as entidades também foca na troca de conhecimento técnico e na criação de mecanismos inovadores para enfrentar os desafios do setor. Ambas compartilham a missão de consolidar um mercado viável e legalizado no Brasil.
Aumento de impostos: ameaça ao setor legal
Recentemente, a proposta do Governo Federal de elevar a alíquota de tributação sobre apostas online de 12% para 18% gerou forte reação por parte do IBJR. A entidade classificou a medida como um retrocesso que pode inviabilizar empresas legalmente estabelecidas, afetando a confiança no ambiente regulatório brasileiro.
Em janeiro de 2025, operadoras licenciadas desembolsaram R$ 30 milhões cada para garantir a outorga por cinco anos, totalizando R$ 2,3 bilhões arrecadados. Com a mudança proposta, o planejamento econômico dessas empresas seria desestruturado, impactando diretamente a operação e favorecendo o avanço do mercado ilegal.
Estudos indicam que a elevação da carga tributária pode aumentar a participação do mercado ilegal de 50% para 60%, gerando perdas de mais de R$ 2 bilhões anuais em arrecadação. O IBJR argumenta que o caminho mais eficaz para elevar a arrecadação está no fortalecimento da regulamentação e não na penalização de quem opera dentro da legalidade.
Estatísticas e projeções para o setor
| Indicador | Valor estimado |
|---|---|
| Participação do mercado ilegal | 41% a 51% |
| Perda fiscal trimestral | R$ 1,8 bi a R$ 2,7 bi |
| Perda fiscal anual | Até R$ 10,8 bilhões |
| Impacto social comparativo | 184 mil salários de professores/ano |
| Casas do “Minha Casa, Minha Vida” | Até 41 mil unidades |
Esses dados mostram que o combate ao mercado clandestino é crucial para viabilizar um setor mais justo, seguro e economicamente benéfico. A falta de coerência na política tributária, pouco tempo após as operadoras firmarem contrato com o governo, gera insegurança jurídica e reduz a atratividade do mercado regulado.
Conclusão: confiança e continuidade
Para o IBJR, o futuro do setor depende da consolidação plena da regulamentação já existente, do fortalecimento da fiscalização e do incentivo à migração dos apostadores para o ambiente legal. A confiança dos investidores e operadores só será mantida se houver estabilidade e coerência nas regras.
A expectativa é que o Governo Federal reveja a proposta de aumento tributário e reforce o compromisso com um mercado legal, justo e promissor, beneficiando o apostador, o operador e o próprio Estado.
