KYC se torna prioridade para casas de apostas e compliance no Brasil

No setor de apostas e jogos online, o termo KYC (Know Your Customer ou Conheça Seu Cliente) deixou de ser apenas uma expressão repetida e passou a ser uma prática indispensável para garantir segurança, prevenir fraudes e atender às exigências da legislação brasileira. Profissionais das áreas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Financiamento ao Terrorismo (FT) e compliance são unânimes: o KYC bem implementado é um dos pilares para proteger a operação e o mercado.

Por que o KYC é essencial para operadoras de apostas

Apesar de sua relevância, ainda existem operadores que negligenciam o processo de conhecer o cliente, expondo a operação a riscos que vão desde fraudes até sanções legais. De acordo com especialistas, essa omissão pode comprometer a reputação da empresa e gerar consequências sérias.

Base legal: o que diz a legislação brasileira

O especialista em integridade e PLD, Fred Justo, ex-coordenador da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), tem monitorado o comportamento das plataformas após deixar o órgão em abril. Ele afirma que ainda há operadoras em desacordo com as regras estabelecidas, especialmente no momento do cadastro.

Duas normas são fundamentais para a área:

Lei 14.790/2023 – Artigo 23

• Operadores devem adotar procedimentos de identificação capazes de confirmar a validade da identidade dos apostadores.
• É obrigatório o uso de tecnologia de reconhecimento facial e verificação de dados.
• Informações do cliente devem ser confrontadas com bases públicas e privadas, quando necessário.

Portaria SPA/MF 1.143/2024 – Artigo 15

• A identificação do usuário deve ser feita ainda no momento do cadastro.
• Podem ser feitas autenticações adicionais para apostas ou movimentações financeiras.

Falhas detectadas no mercado brasileiro

Em uma série de testes realizados por Fred Justo, falhas graves foram constatadas. Em algumas plataformas, não há solicitação de reconhecimento facial nem de dados bancários no cadastro. Em um dos testes, foi possível escolher a opção “continuar sem verificar” e efetuar um depósito de R$ 10,00 sem qualquer checagem adicional.

Essa prática vai contra a exigência expressa na Portaria 1.143/24, que estabelece a validação da identidade já no cadastro. Permitir movimentação de valores sem identificação prévia abre margem para crimes financeiros, fraudes e operações de lavagem de dinheiro.

Segundo o especialista, ao menos três plataformas analisadas apresentaram este mesmo comportamento, revelando que a ausência de verificação facial tem se tornado uma prática comum.

Por que investir em um KYC robusto

Para os operadores que desejam alinhar suas práticas com a legislação e proteger sua operação, Fred Justo destaca os principais benefícios do KYC:

• Prevenção de fraudes: impede criação de contas falsas e uso de identidades roubadas.
• Combate à lavagem de dinheiro: permite rastrear transações suspeitas e garantir a origem dos recursos.
• Proteção de menores: evita que menores de idade tenham acesso a plataformas de apostas.
• Segurança nas transações: garante que depósitos e saques sejam feitos pelo verdadeiro titular da conta.
• Conformidade legal: cumpre as exigências das normas vigentes e evita sanções e multas.
• Experiência do usuário: um processo claro evita bloqueios futuros e problemas de acesso.

KYC como estratégia de mercado

Segundo Fred, o processo de conhecer bem o cliente é muito mais do que uma obrigação legal: é uma estratégia essencial para fortalecer a integridade do mercado. Plataformas que investem em KYC eficiente conseguem reduzir riscos, melhorar a experiência do usuário e se destacar no setor de apostas.

Empresas que têm dúvidas sobre o alinhamento de suas práticas às normas, como a Portaria 1.143/24, podem contar com consultoria especializada para avaliar processos internos e propor ajustes. A adoção dessas medidas evita prejuízos e fortalece a reputação da marca no mercado brasileiro.

Sobre o especialista

Fred Justo é Diretor de PLD na empresa Legitimuz e possui ampla experiência em compliance e integridade. Foi responsável pela coordenação de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, além de ter atuado como jornalista investigativo premiado. Hoje, é referência em consultoria para apostas e iGaming.

Para entender mais sobre regulamentações e compliance no setor, acesse a seção de Legislação ou conheça as principais novidades do mercado de apostas esportivas no ConexãoBet.