Porto Alegre discute aumento do ISS em apostas
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei complementar que propõe o aumento da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) de 2% para 5% sobre atividades de apostas, loterias, bingos, sorteios, prêmios e títulos de capitalização.
Origem da proposta
A iniciativa é das vereadoras Juliana de Souza e Natasha Ferreira, ambas do Partido dos Trabalhadores (PT). Elas defendem que a medida corrige uma decisão tomada em 2024, quando o plenário aprovou a redução da alíquota de 5% para 2% por meio de uma emenda ao texto legal, considerada pelas autoras como um “jabuti”, por estar desconectada do tema central do projeto original.
Argumentos das autoras
Segundo as vereadoras, a redução “representou uma renúncia fiscal desproporcional” e foi aprovada sem estudos técnicos que demonstrassem benefícios claros para a cidade. Elas afirmam ainda que não houve contrapartidas sociais que justificassem a medida.
O restabelecimento da alíquota em 5% busca, portanto, “corrigir a distorção criada por uma alteração oportunista no texto legal”, fortalecendo uma política tributária mais equilibrada e justa para os serviços de loteria e apostas.
Impactos esperados
Especialistas em política tributária municipal acompanham de perto as discussões e destacam que a medida pode gerar impacto direto na arrecadação da prefeitura. Há também atenção voltada ao efeito que a mudança poderá ter no mercado de apostas legais, que hoje operam em um ambiente de maior regulamentação no Brasil.
A expectativa é de que o tema avance para novas sessões do plenário, onde será debatido entre vereadores e representantes da sociedade civil.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
