Procon lança cartilha sobre apostas esportivas
Com o crescimento acelerado das apostas esportivas no Brasil, o Procon-SP e a OAB SP se uniram para lançar uma cartilha voltada à proteção do consumidor. O material será apresentado em uma live no dia 18 de setembro, às 10h, transmitida pelo canal da TV Procon-SP no YouTube e pelo Zoom.
Objetivos da cartilha
A iniciativa busca informar, conscientizar e proteger os apostadores, promovendo escolhas mais seguras e responsáveis. Entre os principais temas abordados estão:
- Regras de publicidade para operadores;
- Formas de pagamento autorizadas;
- Prazos legais para saque de prêmios;
- Responsabilidade em caso de falhas nos serviços;
- Orientações sobre proteção de dados pessoais (LGPD);
- Como acionar o Procon em caso de problemas.
Prevenção ao vício e orientações financeiras
A cartilha alerta ainda para os riscos de dependência em jogos e apostas, oferecendo dicas para evitar o descontrole financeiro e emocional. Também orienta o consumidor sobre como buscar apoio em casos de vício em jogos de azar.
Participantes do lançamento
A transmissão contará com a participação de especialistas como:
- Carina Minc, assessora chefe do Procon-SP;
- Maria Inês Dolci, advogada da Comissão de Direito do Consumidor da OAB SP;
- Ellen Gonçalves, advogada da Comissão de Direito do Consumidor da OAB SP.
Garantias legais
De acordo com a Lei Federal nº 14.790/2023, apostadores são reconhecidos como consumidores, tendo todos os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui proteção contra publicidade enganosa, segurança no tratamento de dados pessoais e qualidade no atendimento oferecido pelas plataformas de apostas.
Como denunciar
O material também orienta sobre como formalizar reclamações em casos de:
- Publicidade enganosa;
- Uso indevido de dados pessoais;
- Dificuldades para sacar prêmios;
- Atendimento inadequado;
- Falhas na prestação de serviço.
As denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon-SP ou aos Procons municipais.
Acesso gratuito à cartilha
O documento estará disponível gratuitamente para download nos sites do OAB SP e do Procon-SP, permitindo que consumidores de todo o país tenham acesso às informações essenciais para apostar com segurança.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
