Debate sobre restrição em apostas pode ampliar mercado ilegal
O debate sobre a proibição de apostas em lances específicos do futebol brasileiro, como cartões, escanteios e faltas, ganhou força na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). Representantes do governo e do setor alertaram que a medida, prevista no Projeto de Lei 2842/23, pode gerar um efeito contrário ao desejado: em vez de proteger o esporte contra manipulação de resultados, pode incentivar a migração de apostadores para plataformas internacionais não reguladas.
Impacto da restrição no mercado
Durante a audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente de Regulação de apostas esportivas, vinculada à Comissão do Esporte, a coordenadora de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Leticia Soeiro, destacou que o tema deve ser analisado com cautela. Segundo ela, embora a proibição reduza o risco de manipulação, também pode desestimular os apostadores a utilizar o mercado legal, regulado pela Lei 14.790/23.
“Nosso papel como reguladores é mitigar riscos, exigindo que as operadoras comprovem políticas contra manipulação e vínculo com entidades independentes de monitoramento de integridade esportiva”, afirmou Leticia.
Clubes e patrocínios em risco
O diretor-executivo da Liga Forte União do Futebol Brasileiro, Gabriel Lima, reforçou que estudos internacionais, como os realizados na Bélgica e no Reino Unido, mostram que restrições severas levam apostadores ao mercado clandestino. Ele também demonstrou preocupação com a sustentabilidade financeira dos clubes brasileiros, já que quase todos da Série A e B dependem do patrocínio de casas de apostas.
A visão do setor
O presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (aBFS), Rafael Marcondes, destacou que a maioria dos casos de manipulação está ligada ao mercado principal de apostas (resultado final), representando cerca de 90% dos casos. Já o mercado secundário, que inclui escanteios e cartões, é responsável por apenas 13%. Para ele, a manipulação é um fenômeno global e não pode ser combatida apenas com medidas locais.
“Mesmo que o Brasil proíba, as apostas em mercados secundários continuarão disponíveis em sites internacionais”, disse Marcondes.
Na mesma linha, Tiago Barbosa, da Genius Sports, lembrou que entre 70% e 80% das apostas feitas no Brasil estão em plataformas ilegais. Segundo ele, restringir o mercado regulado afetaria apenas uma pequena parcela, entre 20% e 30% do total.
Posicionamento do governo
Para o secretário nacional do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, o combate ao problema passa pelo enfrentamento às casas ilegais. Ele ressaltou a importância da tecnologia para rastrear o fluxo financeiro e a necessidade de ação policial. “Não existe solução simples. Bandido se combate com polícia, e o foco deve estar no mercado clandestino”, afirmou.
Publicidade e vício em jogo
A audiência também discutiu os impactos sociais do crescimento das apostas digitais e iGaming, como o vício em jogos. O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), responsável por sugerir o debate, criticou a baixa oferta de atendimento a dependentes e pediu mais responsabilidade nas campanhas publicitárias das operadoras.
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Marcelo Dias, explicou que muitos dependentes não buscam ajuda por iniciativa própria. Grande parte dos atendimentos ocorre apenas por intervenção de familiares ou profissionais de saúde. Segundo ele, o foco do Ministério da Saúde é integrar o problema ao atendimento primário, evitando tratá-lo como uma fraqueza individual.
Caio Vianna também cobrou que as empresas do setor promovam publicidade educativa. “As bets precisam mostrar responsabilidade, ensinando o público sobre riscos. A publicidade não deve ser apenas ferramenta de lucro, mas também de conscientização”, defendeu.
Conclusão
O debate revelou o dilema enfrentado pelo Brasil: ao mesmo tempo em que busca proteger a integridade esportiva e reduzir manipulações, precisa encontrar caminhos para manter o mercado regulado competitivo e atrativo. Especialistas defendem que o foco esteja no combate ao mercado ilegal e na criação de políticas eficazes de proteção aos apostadores, com uso de tecnologia, fiscalização e educação responsável.
Com isso, o Projeto de Lei 2842/23 segue em análise na Câmara, colocando em pauta a necessidade de equilibrar regulamentação, integridade esportiva e sustentabilidade econômica do setor. O tema também está sendo acompanhado pelo Senado Federal, que poderá discutir ajustes na legislação futuramente.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
