Receita Federal arrecada 3,7 bi com apostas
O governo federal apresentou no dia 24 de julho os dados referentes à arrecadação de impostos sobre as apostas de quota fixa e jogos online no primeiro semestre de 2025. A divulgação aconteceu durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda, em Brasília, com a presença da Receita Federal.
Segundo os números oficiais, de janeiro a junho deste ano, o setor movimentou R$ 3,797 bilhões, sendo R$ 764 milhões apenas em junho. Em comparação, no mesmo mês de 2024 o valor arrecadado havia sido de apenas R$ 6 milhões. A média mensal de recolhimento ficou em torno de R$ 633 milhões.
Divergência nos números apresentados
Os valores divulgados pela Receita Federal diferem significativamente dos dados obtidos pelo BNLData por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir da análise dos documentos relacionados ao código de receita 5862 — que trata da Participação da União em Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa —, a plataforma identificou um montante total de R$ 1,921 bilhão arrecadado no período.
Os valores mensais informados pelo BNLData foram:
| Mês | Arrecadação (R$) |
|---|---|
| Janeiro | 263.158.061,96 |
| Fevereiro | 329.406.606,15 |
| Março | 408.272.028,95 |
| Abril | 481.761.791,15 |
| Maio | 439.158.657,19 |
Com esses números, a média mensal identificada pela plataforma foi de aproximadamente R$ 385 milhões.
Explicação do Ministério da Fazenda
A pedido do BNLData, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu que os valores apresentados pela Receita Federal incluem, além da arrecadação direta das apostas de quota fixa, outros tributos e contribuições federais. Entre eles estão IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, Contribuição Previdenciária e também as destinações legais previstas na Lei 14.790/23.
Com a divisão dos dados, a arrecadação do semestre ficou distribuída da seguinte forma:
- Impostos e contribuições federais: R$ 2,1 bilhões
- Destinações legais (Lei 14.790/23): R$ 1,67 bilhões
Com base nessa estrutura, o valor de R$ 2,1 bilhões em impostos e contribuições equivale a uma média de R$ 350 milhões por mês, número muito próximo do valor apurado pelo BNLData via LAI (R$ 1,921 bilhão no período, ou R$ 385 milhões por mês).
Outorgas e licenciamento
Além dos tributos regulares, o governo federal também contabiliza valores expressivos com o pagamento de outorgas fixas pelas empresas do setor. Até julho de 2025, o montante arrecadado com as concessões superou R$ 2,4 bilhões.
Atualmente, foram concedidas 80 licenças para operação, cada uma ao custo de R$ 30 milhões. Cada licença autoriza a utilização de até três marcas por um período de cinco anos. Como complemento, as operadoras precisam pagar uma taxa de fiscalização calculada com base no volume de apostas comercializadas.
Impacto do setor
Com o avanço da regulamentação e o crescimento constante do mercado, as apostas esportivas e os jogos online estão se consolidando como uma fonte importante de receitas para o governo. Além de fortalecer a fiscalização, a entrada de novas operadoras no mercado gera competição e amplia a arrecadação em nível nacional.
Especialistas destacam que, com a entrada em vigor da Lei 14.790/23 e a implementação das normas complementares, espera-se que os números continuem crescendo, garantindo mais transparência e segurança para operadores e apostadores.
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Fonte: BNLData – bnldata.com.br
