Resumo semanal: apostas crescem no Brasil, novas regras e debates marcam o setor
Bem-vindo à mais recente edição do Focus Gaming News Weekend Conversation Corner, que apresenta um panorama claro e objetivo das principais manchetes que movimentaram o setor de jogos e apostas nesta semana. Entre os destaques, estão o aumento do número de brasileiros que apostam online, as novas regras do Ministério da Fazenda sobre beneficiários de programas sociais, mudanças tributárias para as operadoras e o avanço de projetos de lei que impactam o mercado de iGaming no país.
Mais brasileiros apostam em plataformas online
O número de brasileiros com mais de 16 anos que já realizaram apostas online subiu de 24% em 2024 para 36% em 2025, de acordo com levantamento do PoderData. A pesquisa aponta que a regulamentação do setor de apostas em 2021 contribuiu diretamente para esse crescimento.
Entre os entrevistados, 41% dos evangélicos e 34% dos católicos afirmaram já ter apostado, sendo que 35% deles contraíram dívidas relacionadas à atividade. Homens e jovens de 16 a 24 anos aparecem como os mais ativos, com 43% em cada grupo. Geograficamente, o Norte lidera com 39% dos apostadores, seguido pelo Nordeste e Sudeste, ambos com 37%. A pesquisa ouviu 2.500 pessoas em 178 municípios brasileiros.
Medida Provisória propõe aumento de imposto sobre apostas
A Medida Provisória 1.303/2025 prevê o aumento da carga tributária das empresas de apostas de quota fixa de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). A votação, adiada duas vezes, está marcada para 7 de outubro.
O relatório propõe destinar os 6% adicionais à área da saúde, enquanto o Ministério do Esporte deixará de receber 1% da arrecadação. A MP também traz medidas contra o jogo ilegal, prevendo a cooperação entre provedores de internet e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Instituições financeiras que intermediarem transações com plataformas não autorizadas poderão ser punidas, assim como empresas que divulgarem publicidade de jogos ilegais.
Novas regras do Ministério da Fazenda sobre beneficiários sociais
Em nova portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a ser proibidos de se cadastrar em sistemas de apostas. As operadoras deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para verificar se o CPF do usuário consta na base de dados dos programas sociais.
Caso identificado, o cadastro deverá ser recusado ou encerrado. Valores ainda disponíveis nas contas deverão ser devolvidos, e se não forem resgatados em até 180 dias, serão destinados a fundos públicos. As empresas têm 30 dias para implementar os procedimentos e 45 dias para revisar contas já existentes. O objetivo é evitar que recursos essenciais de famílias vulneráveis sejam usados para apostas, em linha com recomendações do TCU e decisões do STF.
TCU e ANJL discutem combate à lavagem de dinheiro
A Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma reunião com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) para debater medidas de prevenção à lavagem de dinheiro no setor de apostas. O encontro contou com a presença do presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, e do diretor jurídico Pietro Cárdia.
Durante a reunião, foi assinado um acordo de cooperação entre a SPA, a Anatel e a ANJL com o objetivo de combater o mercado ilegal de apostas. O acordo prevê o desenvolvimento de um laboratório de tecnologia para monitoramento e rastreamento de atividades suspeitas.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a importância da união de esforços para combater o jogo ilegal, enquanto Plínio Lemos Jorge reforçou a necessidade de uma regulamentação sólida para garantir segurança, transparência e responsabilidade no setor.
Salvador propõe criação de loteria municipal
Encerrando a semana, a Prefeitura de Salvador apresentou o Projeto de Lei nº 423/2025, que propõe a criação de uma loteria municipal voltada ao financiamento de áreas como saúde, educação e segurança. A iniciativa visa ampliar o acesso a lotéricas em bairros sem atendimento e gerar novas fontes de receita para o município.
O projeto prevê a exploração direta pelo poder público ou concessão à iniciativa privada por até dez anos. A arrecadação será dividida entre o pagamento de prêmios, impostos e investimentos sociais. A fiscalização ficará a cargo do Coaf e da Controladoria-Geral do Município. A proposta ainda aguarda votação na Câmara Municipal de Salvador.
Panorama geral
O conjunto de medidas e debates evidencia a transformação contínua do mercado de apostas no Brasil. A expansão da base de apostadores, o aumento da tributação, as novas regras de controle social e o avanço das loterias municipais demonstram um cenário de consolidação e amadurecimento regulatório. O país se aproxima cada vez mais de um modelo de iGaming sustentável, com foco em responsabilidade social e combate à ilegalidade.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
