Risco criminal exige rigor nas apostas online
Desde 2016, autoridades brasileiras acompanham com atenção os potenciais riscos de lavagem de dinheiro e financiamento de crimes por meio do setor de jogos e apostas. Com a regulamentação das apostas esportivas online em vigor desde 2023, entidades como a Abin, Coaf e Banco Central vêm atuando em conjunto para coibir atividades ilícitas associadas ao segmento.
Enccla identifica ameaças no setor de apostas
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi o primeiro fórum institucional a alertar para os riscos do setor de apostas, especialmente em relação à possibilidade de operadores ligados ao crime organizado usarem plataformas para lavar dinheiro e manipular resultados.
Com o avanço da regulamentação, o grupo foi novamente convocado para atualizar o diagnóstico, reunindo polícias, promotores, representantes do Executivo, Banco do Brasil, Febraban e Abin. O objetivo é garantir que o ambiente de apostas online não se torne um terreno fértil para práticas ilegais.
Relatório da Abin aponta vulnerabilidades
Entre os principais alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), destacam-se:
- Utilização de “laranjas” para criação de múltiplas contas e movimentação de recursos ilícitos;
- Lavagem por meio de apostas de baixo valor mantidas por longos períodos, seguidas de saques legítimos;
- Apostas em eventos secundários, como escanteios e cartões, com risco de manipulação em campeonatos de menor visibilidade;
- Risco de cooptação de jogadores de esportes eletrônicos e videogames para influenciar resultados deliberadamente;
- Utilização de mecanismos para burlar sistemas de geolocalização e financiamento de atividades terroristas internacionais.
Esses riscos foram destacados como ameaças reais caso o setor não seja fiscalizado com eficiência e tecnologia.
Regras atuais visam controle rigoroso
Desde a entrada em vigor da regulamentação das apostas esportivas online, o Brasil adotou diversas medidas para mitigar o uso do setor por organizações criminosas. As regras estabelecidas em 2023 exigem:
- Monitoramento obrigatório de transações financeiras suspeitas;
- Identificação precisa do apostador, incluindo reconhecimento facial obrigatório;
- Proibição de métodos de pagamento que possam facilitar o anonimato e a lavagem de dinheiro;
- Acordos internacionais de cooperação para monitoramento de fraudes e movimentações atípicas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por normatizar e fiscalizar o setor. Para registrar uma bet, são exigidos diversos documentos que comprovem a idoneidade da empresa e dos controladores envolvidos.
Coaf atuará em alerta contra transações anormais
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será o responsável por monitorar e emitir alertas em caso de transações fora do padrão, principalmente de origem estrangeira ou que indiquem lavagem de dinheiro. A integração entre o Coaf e a SPA garante uma abordagem sistêmica na análise de dados e prevenção de ilícitos.
Além disso, o reconhecimento facial exigido durante o cadastro dos jogadores contribui para inibir o uso de documentos falsos e CPFs clonados, além de criar uma camada extra de proteção contra fraudes internas.
Segurança nacional e integridade em jogo
O alerta da Abin também se estende à segurança nacional. A agência ressalta que grupos extremistas podem tentar infiltrar-se em plataformas de apostas, burlando geolocalizações e sistemas de verificação para movimentar valores que financiem atividades terroristas.
A partir dessas preocupações, o governo brasileiro reforçou a importância de uma regulamentação robusta, com ênfase na cooperação com entidades internacionais e no uso de tecnologias para rastrear transações e identificar padrões suspeitos em tempo real.
Conclusão: regulamentação é aliada do combate ao crime
A legalização e regulamentação das apostas esportivas online no Brasil é vista como um passo importante para tornar o setor mais seguro e transparente. No entanto, as autoridades alertam que o sucesso dessa política pública depende de uma fiscalização rigorosa e contínua.
Com a articulação de órgãos como Enccla, Abin, Coaf e SPA, o Brasil demonstra comprometimento em garantir que a indústria de apostas não seja usada como canal para lavagem de dinheiro, corrupção ou financiamento de crimes.
