Secretaria Nacional reforça combate à manipulação de resultados
O combate à manipulação de resultados foi definido como a principal missão da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A afirmação foi feita pelo secretário Giovanni Rocco Neto em entrevista ao portal iGaming Brazil, onde detalhou as competências do órgão e sua atuação dentro da estrutura do governo federal.
Diferença entre SPA e Secretaria Nacional
Durante a entrevista, Giovanni Rocco Neto esclareceu a diferença entre a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, vinculada ao Ministério do Esporte, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda. Segundo ele, a SPA é responsável pela análise dos pedidos de autorização das operadoras, emissão de licenças e fiscalização do setor.
Já a Secretaria Nacional tem como principal foco a integridade das apostas, revisando os processos encaminhados pela Fazenda e garantindo que as práticas no mercado sigam padrões de segurança e conformidade. Em casos de divergência nas outorgas, a decisão final cabe à Advocacia-Geral da União (AGU).
Processo de Regulamentação no Brasil
Rocco Neto relembrou que a autorização para apostas no Brasil foi concedida em dezembro de 2018, mas a regulamentação demorou a ser implementada. A lei previa regulamentação em até quatro anos, mas o prazo não foi cumprido, o que fez com que diversas empresas atuassem sem regras claras.
Coube ao Ministério do Esporte definir as modalidades esportivas válidas para apostas e publicar portarias de integridade. Segundo o secretário, a intenção foi criar normas amplas para evitar que modalidades fossem exploradas ilegalmente em sites sem autorização. Além disso, foi editada uma portaria específica de integridade que concedeu autonomia para fiscalizações e investigações administrativas.
Repasses para o Esporte Brasileiro
Outro ponto abordado foi o repasse de valores das casas de apostas. De acordo com Rocco Neto, as empresas deverão cumprir o que determina a lei, aplicando recursos com planejamento e prestando contas de sua utilização.
Sobre o direito de imagem, ele explicou que ainda há indefinições: “O texto da lei ficou misto. O que prevalece hoje é o regulamento de cada competição, mas poucas preveem isso em detalhes”. O tema está em consulta pública pelo Ministério da Fazenda e deve passar também por audiência pública.
Em relação ao percentual de 22,2% destinado ao Ministério do Esporte, os recursos são encaminhados ao Tesouro Nacional. O secretário ressaltou que o primeiro ano servirá para dimensionar a arrecadação e elaborar um planejamento adequado de aplicação desses valores.
Política Nacional de Integridade
Para fortalecer o combate à manipulação de resultados, a Secretaria firmou acordos com empresas internacionais de integridade, que repassam relatórios sobre eventos suspeitos. Conforme explicou o secretário, a Portaria 109 de novembro de 2024 dá diretrizes para a instauração de processos administrativos, mas a investigação cabe à Polícia Federal, Ministérios Públicos Federais ou, no caso de torneios estaduais, às polícias civis e MPs locais.
“Existe uma lacuna entre o acontecimento e a investigação pela falta de informações. É um mercado muito complexo”, afirmou Rocco Neto. Ele revelou ainda que está em fase final a criação de um grupo de trabalho especial para desenvolver uma política nacional de combate à manipulação de resultados.
Apostas em eSports
O secretário também falou sobre a liberação das apostas em eSports, destacando os desafios dessa modalidade. Diferente dos esportes convencionais, os jogos eletrônicos possuem um dono da propriedade intelectual, o que exige autorização dos desenvolvedores para que possam ser oferecidos em plataformas de apostas.
“A nossa grande preocupação é com os jovens. É um mundo novo que precisa de cuidado. Adotamos uma solução técnica para proteger a integridade dos eventos e garantir que o mercado atue com responsabilidade”, concluiu.
Conclusão
A atuação da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas reforça o compromisso do governo brasileiro em garantir um mercado regulado, seguro e íntegro. A ênfase no combate à manipulação de resultados e a criação de políticas nacionais de integridade são passos fundamentais para a credibilidade do setor de apostas esportivas no país.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
