A Secretaria de Prêmios e apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira (18), uma nova lista de empresas autorizadas a operar apostas em caráter definitivo. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU).
Ao todo, foram emitidas seis novas autorizações definitivas para empresas e 15 marcas, com validade até 31 de dezembro de 2029.
Até o momento, a SPA/MF já publicou 67 autorizações definitivas e três provisórias. Assim, atualmente, o mercado conta com 78 empresas autorizadas e 80 licenças para operar apostas esportivas e jogos online. Ou seja, desse total, 71 são regulares e sete operam por meio de decisão da Justiça Federal, totalizando 175 marcas.
Essa autorização está em conformidade com as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Novas empresas e marcas autorizadas a operar apostas no Brasil
- RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda:
CNPJ: 23.159.703/0001-62
Marcas: MULTIBET, RICOBET e BRXBET
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidades: virtual e física conjuntamente
- Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda:
CNPJ: 06.023.798/0001-73
Marcas: MCGAMES, MONTECARLOSBET e MONTECARLOS
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
- EA Entretenimento e Esportes Ltda:
CNPJ: 53.570.592/0001-43
Marcas: BATEU BET, HANZBET e ESPORTIVA BET
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidades: virtual
- Aposta 1 Ltda:
CNPJ: 55.258.645/0001-10
Marcas: APOSTA1 e APOSTAMAX
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
- LBBR apostas de Quota Fixa Limitada:
CNPJ: 56.441.713/0001-45
Marcas: LUCK.BET, 1 PRA 1 e STARTBET
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidades: virtual
- Meridian Gaming Brasil SPE Ltda:
CNPJ: 56.195.600/0001-07
Marcas: MERIDIANBET
Segmentos: temática esportiva e jogos online conjuntamente
Modalidades: física e virtual conjuntamente
