Setor de apostas critica aumento de imposto para 18%
A Medida Provisória (MP) 1.303, que propõe elevar a tributação das casas de apostas de 12% para 18%, deve ser votada nesta terça-feira (7) na Comissão Mista. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso até quarta-feira (8), quando perde a validade. A proposta é uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida gerou forte reação do mercado de apostas legalizado no Brasil, que considera o aumento precoce e prejudicial, já que a regulamentação das apostas online entrou em vigor há apenas dez meses, em 1º de janeiro de 2025.
Setor pede estabilidade e diálogo
Em entrevista exclusiva à iGaming Brazil, Fellipe Fraga, Diretor de Negócios e Relações Institucionais da EstrelaBet, destacou que o aumento da alíquota traz insegurança ao mercado recém-regulado:
“O aumento da alíquota para 18% sobre o GGR, em tão curto prazo após a regulamentação, gera grande preocupação. A carga atual já é significativa quando somamos os demais tributos e contribuições. Alterar esse equilíbrio antes mesmo de um ciclo fiscal completo é arriscado”, afirmou Fraga.
O executivo defende que a consolidação do mercado legal depende de estabilidade, previsibilidade e competitividade. Segundo ele, a carga tributária deve ser calibrada com base em dados e diálogo com o setor.
Risco de crescimento do mercado ilegal
Fraga também alertou que uma tributação excessiva pode favorecer o mercado não autorizado, reduzindo a arrecadação e comprometendo a regulamentação:
“Uma tributação excessiva empurra operadores e apostadores para plataformas não autorizadas, que não recolhem impostos nem seguem regras de segurança. Isso compromete a eficácia da regulamentação e a arrecadação.”
O executivo reforça que o diálogo técnico com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tem sido positivo e deve continuar para garantir ajustes equilibrados. Segundo ele, a SPA tem se mostrado aberta para ouvir o mercado e buscar soluções conjuntas.
Mercado em construção e contribuição social
Fraga destacou que o primeiro ciclo do mercado regulado comprovou o potencial econômico e social das apostas legais no país:
“A arrecadação já ultrapassou R$ 2 bilhões destinados a esporte, turismo e segurança pública, demonstrando o impacto positivo do setor. Agora é preciso consolidar esse marco com segurança jurídica e previsibilidade.”
Ele também lembrou que operadores sérios, como a EstrelaBet, implementaram políticas de jogo responsável, compliance e governança para fortalecer o setor.
Risco de retrocesso e necessidade de diálogo com o Congresso
O diretor da EstrelaBet reforçou que o aumento da carga tributária pode ter efeito oposto ao desejado e comprometer o combate ao mercado ilegal:
“Países como Alemanha e França mostraram que cargas elevadas demais resultam na evasão para plataformas ilegais. A calibragem da carga fiscal é uma decisão estratégica para o sucesso da política pública.”
Fraga defende que o diálogo com o Congresso Nacional é essencial para ampliar o entendimento sobre o funcionamento do mercado e garantir políticas sustentáveis. Ele também destacou a importância de eventos como o BiS Brasília para aproximar autoridades e representantes do setor.
“Eventos como o BiS Brasília são fundamentais para apresentar práticas de integridade esportiva, compliance e tecnologia, e mostrar o compromisso da indústria regulada com o desenvolvimento do país.”
Fonte: iGaming Brazil — Autora: Cristina Possamai
