SPA e Conar firmam acordo para fiscalizar publicidade de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) oficializaram, nesta segunda-feira (08), um acordo de cooperação com o objetivo de ampliar a fiscalização e promover maior responsabilidade nas campanhas de publicidade relacionadas às apostas de quota fixa e promoções comerciais no Brasil.
Objetivos da parceria
Entre as principais ações previstas no acordo estão:
- Criação de um fluxo permanente de comunicação entre a SPA e o Conar para tratar de casos de publicidade irregular ou ilegal;
- Realização de campanhas educativas direcionadas ao setor de apostas;
- Produção e divulgação de materiais informativos voltados à conscientização do público;
- Troca de informações e metodologias de monitoramento para identificar reincidências em anúncios;
- Fortalecimento da fiscalização de promoções comerciais e apostas online.
Com a iniciativa, a expectativa é agilizar a identificação de anúncios que não respeitam as normas e reforçar o combate aos sites ilegais de apostas. Além disso, a parceria também prevê campanhas voltadas ao jogo responsável, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
Declarações das autoridades
O presidente do Conar, Sergio Pompilio, destacou que a cooperação representa um avanço importante para o setor:
“Trata-se de um marco significativo. A união entre regulação e autorregulação já é reconhecida em vários países como um modelo eficiente. Essa parceria fortalece o compromisso com a publicidade socialmente responsável e contribui para um futuro de inovação sustentável no setor de apostas.”
Já o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, ressaltou que o acordo reforça o papel do governo na proteção da população:
“A publicidade influencia diretamente a forma como a sociedade enxerga e acessa as apostas. Não podemos permitir mensagens enganosas, ilegais ou que atinjam públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Essa parceria é mais um passo no fortalecimento da proteção às pessoas e à economia popular.”
Impactos esperados
A assinatura do acordo deverá trazer resultados práticos, como:
| Ação | Resultado esperado |
|---|---|
| Monitoramento conjunto | Identificação rápida de anúncios irregulares |
| Campanhas educativas | Conscientização sobre apostas responsáveis |
| Fiscalização ampliada | Combate a sites ilegais e reincidência de anúncios |
| Materiais informativos | Orientação para consumidores e operadores |
Responsabilidade e inovação no setor
O setor de apostas esportivas no Brasil está em plena expansão, e a preocupação com a regulamentação adequada se torna cada vez mais necessária. A iniciativa entre SPA e Conar sinaliza o compromisso em alinhar a indústria às melhores práticas internacionais, garantindo transparência e proteção ao consumidor.
A expectativa é que, com a cooperação, a publicidade no setor se torne mais responsável, transparente e alinhada com a legislação vigente. Dessa forma, os consumidores estarão mais protegidos contra práticas nocivas e enganosas, e o mercado terá condições mais justas para crescer de forma sustentável.
Essa união entre regulação estatal e autorregulação publicitária é vista como um passo essencial para consolidar o Brasil entre os países que tratam o setor de apostas com responsabilidade, equilíbrio e foco no desenvolvimento econômico aliado à proteção social.
Foto: Diogo Zacarias/MF
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
