SPA lança consulta sobre receita de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, abriu uma consulta pública para discutir a reestruturação da alocação da receita tributária das apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A proposta visa tornar a distribuição mais eficiente e eficaz, especialmente no que se refere aos direitos de imagem esportiva.
A consulta, que permanecerá aberta até o dia 6 de agosto de 2025, está disponível na plataforma Participa+Brasil. O processo faz parte do planejamento regulatório da SPA para o biênio 2025-2026 e segue o mesmo formato usado para a formação de sua agenda anterior.
Objetivo da consulta
O principal foco da nova consulta é revisar a Lei nº 13.756/2018, que regulamenta a destinação da receita das apostas no Brasil. Atualmente, a lei divide os recursos em três blocos, mas apenas dois deles fazem parte da discussão pública:
- Bloco 1: Alocações para entidades privadas e da sociedade civil, como a Cruz Vermelha;
- Bloco 2: Entidades do setor esportivo, como o Comitê Olímpico Brasileiro;
- Bloco 3: Recursos voltados a serviços públicos – este permanece fora da consulta.
A SPA quer ouvir sugestões da sociedade sobre como os recursos, principalmente os destinados ao setor esportivo, podem ser distribuídos de maneira mais justa, transparente e alinhada às necessidades dos envolvidos.
Direitos de imagem em debate
Dos 12 questionamentos apresentados na consulta, seis tratam diretamente dos direitos de imagem esportiva. A SPA quer compreender se há necessidade de novos critérios e regras para remunerar adequadamente atletas, clubes e organizadores de competições pelo uso de seus nomes, símbolos, marcas e outros elementos nas plataformas de apostas.
O artigo 30 da Lei nº 13.756/2018 determina que a utilização de elementos relacionados às entidades esportivas deve ser compensada financeiramente, uma prática que já acontece, mas que pode ser aprimorada com maior clareza nos critérios de valor e destinação.
Distribuição atual da receita esportiva
Atualmente, o setor esportivo recebe 36% da receita gerada pelas apostas de quota fixa. Veja como essa fatia é dividida:
| Órgão | Percentual da Receita |
|---|---|
| Ministério dos Esportes | 22,2% |
| Entidades do Sistema Nacional de Esportes | 7,3% |
| Comitê Olímpico Brasileiro | 2,2% |
| Comitê Paralímpico Brasileiro | 1,3% |
| Comitê Brasileiro de Clubes | 0,7% |
| Departamentos esportivos estaduais e do DF | 0,7% |
| Confederação Brasileira do Esporte Escolar | 0,5% |
| Confederação Brasileira do Esporte Universitário | 0,5% |
| Comitê Brasileiro do Esporte Master | 0,3% |
| Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos | 0,3% |
SPA busca transparência e eficiência
A SPA convida representantes do setor, especialistas, entidades esportivas, operadores e a sociedade civil a opinarem sobre possíveis ajustes. Entre os pontos em análise, estão:
- Critérios mais claros para o uso de imagens, nomes e símbolos esportivos em apostas;
- Transparência na destinação dos recursos arrecadados;
- Garantia de que os valores cheguem efetivamente aos beneficiários pretendidos;
- Criação de novos mecanismos regulatórios;
- Propostas de alteração na Lei nº 13.756/2018.
Participação aberta até 6 de agosto
O prazo da consulta é de 45 dias, encerrando-se em 6 de agosto de 2025. A participação pode ser feita por qualquer cidadão ou entidade, diretamente no portal Participa+Brasil.
A expectativa da Secretaria de Prêmios e Apostas é reunir contribuições que fortaleçam a regulamentação do mercado de apostas no país, promovendo maior equilíbrio entre arrecadação e retorno ao esporte nacional.
Essa iniciativa reforça o esforço do governo em consolidar a base legal para o mercado de apostas esportivas, buscando garantir transparência, responsabilidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.
