Três premissas para um debate realista sobre apostas no Brasil
Por Luiz Felipe Maia*
O debate sobre a legislação e regulamentação das apostas no Brasil tem ganhado força, com opiniões diversas e por vezes carregadas de preconceitos. O objetivo deste artigo é propor bases sólidas — três premissas fundamentais — para que essa discussão seja produtiva e realista.
1ª Premissa: o jogo é uma realidade social incontornável
O jogo não chegou ao Brasil com as bets. Ele faz parte da vida nacional há mais de um século. O jogo do bicho, nascido no Rio de Janeiro em 1892, consolidou-se como expressão cultural, influenciando desde o futebol até o carnaval. Mesmo com restrições legais, sobreviveu por 135 anos — um claro sinal de que o jogo é parte da cultura popular brasileira.
Na era digital, o fenômeno é ainda mais visível. Um estudo do Banco Central revelou que, em 2024, cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram ao menos um Pix para operadores de jogo no exterior — antes mesmo da existência de licenças locais. Isso demonstra que o jogo online já faz parte do cotidiano e da economia nacional.
2ª Premissa: onde há demanda, haverá oferta
Pesquisas do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) em parceria com a LCA Consultores estimam que o mercado ilegal representa até 51% das apostas no país, movimentando entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Além disso, 73% dos apostadores brasileiros usaram plataformas não regulamentadas em 2025.
Mesmo com o bloqueio de 15.463 domínios ilegais realizado pela Anatel a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) entre 2024 e 2025, o desafio permanece imenso. A repressão é necessária, mas insuficiente — porque, enquanto houver demanda, haverá oferta, legal ou não.
3ª Premissa: é o cliente quem decide onde jogar
Experiências internacionais confirmam que nem os países mais avançados conseguem eliminar totalmente o jogo ilegal. Nos Estados Unidos, estima-se que US$ 511 bilhões sejam apostados anualmente em sites não regulamentados. Na China, mesmo com proibição total, milhares de plataformas persistem, usando mirror sites, VPNs e criptomoedas.
Esses mecanismos mostram que bloqueios e restrições isoladas têm efeito limitado. O jogador busca conveniência e segurança — e migrará naturalmente para o mercado legal quando este oferecer produtos competitivos, com tributação equilibrada, pagamentos rastreáveis e publicidade responsável.
Se a regulamentação criar um ambiente oneroso, com impostos altos, restrições de publicidade ou poucos produtos, o resultado será o oposto: a fuga para o mercado ilegal. Onde o jogo legal é atraente e acessível, a canalização para o ambiente regulado aumenta significativamente.
Conclusão
Se quisermos um debate sério sobre o futuro das apostas no Brasil, é preciso reconhecer três fatos: o jogo é um fenômeno social consolidado; a oferta sempre acompanhará a demanda; e o apostador é quem decide onde jogar. Qualquer política pública que ignore essas premissas estará condenada à ineficácia.
*Luiz Felipe Maia é advogado e sócio fundador da MYLAW Advogados.
Fonte: BNLData — Autor: Magno José
