Tributação alta pode impulsionar apostas ilegais
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou preocupação com as recentes propostas de aumento da carga tributária sobre as empresas de apostas esportivas regulamentadas no Brasil. A entidade alerta que medidas desse tipo podem enfraquecer o setor legalizado e, consequentemente, favorecer o avanço do mercado clandestino de jogos no país.
De acordo com o IBJR, a elevação da alíquota tributária reduziria a competitividade das plataformas licenciadas, que já operam sob rígidas normas de fiscalização e integridade. Com margens menores, essas empresas poderiam perder espaço para operadores ilegais, que atuam sem pagar impostos nem cumprir regras de proteção ao consumidor.
Mercado clandestino movimenta bilhões e reduz arrecadação
O cenário atual do mercado paralelo de apostas é expressivo. Um estudo conduzido pela LCA Consultores, em parceria com o Instituto Locomotiva, revelou que entre 41% e 51% das apostas feitas em território nacional ainda ocorrem em plataformas não regulamentadas. Esse setor ilegal movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, segundo o levantamento.
Além da evasão fiscal, o impacto nas finanças públicas é significativo. O Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 10,8 bilhões anuais em impostos devido às operações clandestinas. O mesmo estudo aponta que, se o país conseguisse formalizar apenas 5% desse mercado, poderia arrecadar até R$ 1 bilhão adicional em tributos.
Regulamentação trouxe avanços e segurança
O IBJR destaca que a recente regulamentação do setor de iGaming e apostas no Brasil representou um avanço importante. As novas regras estabelecem padrões de integridade, rastreabilidade e responsabilidade social, incluindo mecanismos que evitam o endividamento excessivo dos apostadores — elementos ausentes no mercado ilegal.
Segundo a entidade, a criação de um ambiente regulado e transparente é essencial para proteger os consumidores, gerar empregos e ampliar a arrecadação de forma sustentável. No entanto, qualquer medida que aumente a carga tributária de forma desproporcional pode colocar esse progresso em risco.
Riscos do mercado ilegal
O Instituto reforça que as plataformas que operam fora da lei não apenas causam prejuízos econômicos, mas também colocam em risco os apostadores. Sem controle ou fiscalização, esses operadores podem estar ligados a práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas.
Além disso, o mercado ilegal compromete os esforços do governo em estabelecer um setor de apostas responsável e seguro. Ao drenar recursos de empresas licenciadas, o crescimento desse segmento clandestino dificulta o combate às redes criminosas e enfraquece a confiança dos consumidores no sistema regulado.
Posicionamento oficial do IBJR
Em nota oficial, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável afirmou que insistir no aumento da carga tributária sobre as plataformas que atuam de forma regular é uma estratégia contraproducente. Para a entidade, esse tipo de medida estimula o avanço do mercado ilegal, reduz a competitividade das empresas legalizadas e coloca o consumidor em risco.
“A insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no país, inclusive com propostas que dobrariam a alíquota atual, não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado ilegal, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco.” — IBJR
O estudo citado pela entidade reforça que, atualmente, entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não autorizadas. Esse cenário mostra a urgência de fortalecer o setor formal, que segue regras de integridade e responsabilidade, em contraste com o ambiente clandestino desprovido de qualquer controle.
Fortalecimento do setor formal é o caminho
Para o IBJR, o caminho mais eficiente para ampliar a arrecadação tributária e proteger os consumidores brasileiros é investir no fortalecimento do mercado regulado. Isso envolve garantir segurança jurídica, promover a concorrência justa entre os operadores e manter a atratividade do ambiente de negócios no país.
A associação também defende que o combate ao mercado ilegal deve ser tratado como prioridade nacional. O fortalecimento das estruturas de fiscalização, a conscientização dos apostadores e o incentivo à adesão de operadores ao regime legal são pontos fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor.
Impactos de uma tributação desproporcional
Especialistas do setor alertam que dobrar as alíquotas de impostos sobre as apostas regulamentadas pode gerar efeitos contrários ao desejado. A pressão fiscal excessiva tende a reduzir o número de operadores legais, aumentar o custo das operações e tornar o mercado formal menos atrativo.
Com isso, o risco é que uma parte significativa das apostas volte para plataformas não licenciadas, minando os esforços de formalização e controle construídos até o momento. O IBJR ressalta que a construção de um ambiente equilibrado é essencial para o sucesso do modelo regulatório brasileiro.
Conclusão
O debate sobre a tributação no setor de apostas no Brasil ainda está em curso, mas o posicionamento do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável é claro: elevar impostos sem considerar os impactos no mercado formal pode trazer consequências negativas. O equilíbrio entre arrecadação, competitividade e proteção ao consumidor deve guiar as decisões do governo e dos reguladores.
Enquanto isso, o IBJR segue defendendo um ecossistema de apostas responsável, transparente e economicamente viável — capaz de gerar receitas, empregos e segurança para todos os envolvidos.
Fonte: BNLData – Autor: Magno José
