A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defendeu a liberação dos cassinos físicos em vez das apostas online no Brasil. A posição foi reforçada durante a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei das Bets, que ocorre nesta segunda-feira (11). A CNC é autora de uma das ações que contesta a norma no STF.
A organização apresentou um quadro comparativo entre as vantagens do cassino físico e as desvantagens dos jogos online. De acordo com a entidade, os cassinos físicos podem gerar R$ 148,4 bilhões anuais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, já nos jogos eletrônicos, o Brasil perderia entre R$ 19,5 a R$ 220 bilhões em riquezas.
Segundo informações da confederação, os cassinos físicos podem trazer ao Brasil R$ 37,3 bilhões em tributos e gerar 1 milhão de empregos – em uma projeção de um estabelecimento por Estado. Já os jogos virtuais fazem o país perder de R$ 2,1 bilhões a R$ 14,5 bilhões por ano em arrecadação e não geram empregos. Para a CNC, os cassinos físicos podem desenvolver as regiões Norte-Nordeste do país.
Economista chefe da CNC, Felipe Tavares defendeu que os cassinos físicos trazem benefícios ao país, uma vez que criam empregos, desenvolvimento regional e fomentam o turismo no Brasil. Ele sugeriu, por exemplo, o serviço de cassino em resorts.
Além disso, o economista explicou que é mais fácil o controle e a governança. “Toda a parte da governança em relação a lavagem de dinheiro diminui abruptamente porque as empresas estão sediadas e operam no Brasil. Os cassinos físicos facilitam muito o controle porque existe um arcabouço de regulação real”, afirmou. O economista sugeriu que o Brasil se inspire em outras legislações internacionais, como nos Estados Unidos.
Impedimento de entrada de menores
Quanto à saúde mental dos jogadores e proteção da infância, Tavares argumentou que os cassinos físicos têm maior controle, seja pela necessidade do deslocamento do jogador e o impedimento de entrada de menores nos estabelecimentos.
Tavares informou que somente em 2024, o varejo brasileiro deixou de faturar R$ 90 bilhões e 1,3 milhão de brasileiros entraram em inadimplência, sendo que o aumento é maior na faixa de renda entre zero e três salários mínimos.
De acordo com o economista, o varejo não está perdendo apenas o faturamento bruto, mas está crescendo menos que a renda – o que evidencia que as famílias não estão poupando ou consumindo no varejo e, sim, gastando com apostas.
As ações contra a Lei das Bets foram ajuizadas pela CNC e pelo Solidariedade. As preocupações da entidade e do partido são similares: endividamento das famílias, em especial nas de maior vulnerabilidade social e econômica, e o risco do comportamento compulsivo dos jogadores.
Aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei das Bets abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. A lei estabelece os critérios sobre tributação e as normas para a exploração do serviço. Define, ainda, a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e estabelece as competências do Ministério da Fazenda na regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização da atividade. (Com informações do Valor – Brasília)
