Filipinas aprovam Lei Anti-POGO e proíbem apostas offshore
O presidente filipino Ferdinand “Bongbong” Marcos Jr. sancionou a Lei da República 12312, conhecida como Lei Anti-POGO de 2025, que proíbe oficialmente os polêmicos Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs). A nova legislação revoga todas as licenças remanescentes e classifica as atividades de jogos offshore como ilegais sob a Lei Anti-Lavagem de Dinheiro do país.
O projeto foi assinado em 23 de outubro, em cerimônia privada, e divulgado publicamente em 29 de outubro. As penalidades incluem multas pesadas e penas de prisão que podem chegar a 12 anos para infratores reincidentes, além de sanções que variam entre ₱300 mil e ₱50 milhões. Estrangeiros condenados serão permanentemente banidos do país.
Fim de uma indústria bilionária
A nova lei marca o encerramento da lucrativa indústria POGO, que chegou a gerar mais de ₱166,5 bilhões (£2,2 bilhões) em receitas anuais. O setor foi inicialmente legalizado em 2007, sob a Lei da República 9487, e expandido em 2021, quando o então presidente Rodrigo Duterte implementou a RA 11590, permitindo a tributação e o licenciamento das plataformas pela Philippine Amusement and Gaming Corporation (PAGCOR).
No auge, havia cerca de 400 operadores regulamentados, empregando aproximadamente 40 mil pessoas. Contudo, após a ordem executiva de Marcos Jr. em novembro de 2024, apenas sete continuavam ativos em dezembro daquele ano.
Reações e impacto político
O senador Sherwin Gatchalian, um dos principais críticos dos POGOs, comemorou a aprovação: “Os POGOs trouxeram apenas um aumento na criminalidade – incluindo sequestros, tráfico humano e prostituição. Esta lei é mais do que uma questão econômica; é um imperativo moral.”
O deputado Eddie Villanueva, coautor da proposta e líder do Partido da Batalha dos Cidadãos Contra a Corrupção, descreveu a aprovação como “uma vitória moral e social aguardada há muito tempo”.
Tensão e mudanças no mercado
A promulgação da Lei Anti-POGO ocorre em meio a uma pressão crescente de órgãos governamentais para endurecer o controle sobre o setor de jogos online. Medidas recentes, como o limite mínimo de depósito e a proibição do uso de carteiras eletrônicas, já vinham impactando severamente as receitas do setor.
Durante uma audiência na Câmara dos Representantes em 22 de outubro, Jessa Fernandez, vice-presidente assistente do Departamento de Licenciamento de Jogos Offshore da PAGCOR, revelou que as receitas do órgão caíram 49% desde agosto. Segundo ela, o novo depósito mínimo de ₱500 afastou muitos jogadores, que antes apostavam valores menores, entre ₱100 e ₱500.
O que resta do mercado de jogos
Com os POGOs agora proibidos, o foco da PAGCOR volta-se aos Philippine Inland Gaming Operators (PIGOs), criados em 2020 para atender o mercado doméstico. Até março de 2025, 61 licenças PIGO haviam sido emitidas, representando uma nova fase da regulação do jogo online nas Filipinas.
O governo Marcos Jr. busca, assim, reduzir o impacto social e criminal das apostas offshore, fortalecendo a transparência e a integridade no setor de jogos e apostas do país.
Fonte: iGaming Future – igamingfuture.com
Autor: Lauren Harrison
