Ministérios anunciam medidas contra manipulação e ilegalidade no Bet Summit 2025

Durante um dos principais painéis do Bet Summit 2025, realizado nesta terça-feira (8) na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília, representantes dos Ministérios da Fazenda e do Esporte detalharam estratégias para combater operações ilegais e a manipulação de resultados no setor de apostas esportivas no Brasil.

Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda(SPA/MF), e Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, conduziram as apresentações que reuniram parlamentares, investidores, executivos e associações do setor.

Bet Summit se consolida como espaço estratégico

Em sua segunda edição, o Bet Summit se tornou referência para o debate sobre regulamentação, inovação tecnológica e o futuro dos jogos e apostas no país. O evento foi promovido pela AFollow – Comunicação e Marketing, a ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial e o escritório Prado, Castelli, Vasconcelos – Sociedade de Advogados.

Rocco Neto alertou sobre a existência de diversas operações ilegais no país e apresentou dados que mostram a forte presença das casas de apostas no futebol brasileiro, com todos os clubes da Série A patrocinados por plataformas do setor.

Medidas contra sites não autorizados e fraudes

Entre os principais anúncios, destacam-se dois convênios firmados pelo governo com empresas de tecnologia e monitoramento. A intenção é combater diretamente sites ilegais e criar mecanismos de rastreamento e punição para práticas de manipulação de resultados.

“O Ministério do Esporte não possui poder de polícia, por isso estamos criando a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados, com base em parcerias com empresas especializadas e a integração entre diferentes órgãos públicos”, explicou Rocco Neto.

O secretário também defendeu uma distribuição mais justa dos recursos investidos pelas plataformas de apostas, com direcionamento de patrocínios para modalidades além do futebol. “O futebol não pode ser o único beneficiado”, completou.

Rocco ainda mencionou a recente regulamentação dos e-sports, destacando a ausência de uma entidade representativa formal para os esportes eletrônicos no Brasil.

Ministério da Fazenda foca na regulamentação efetiva

Regis Dudena afirmou que o período entre 2018 e 2022, sem regulamentação específica, gerou um ambiente favorável ao crescimento de práticas irregulares. Para ele, a atual agenda regulatória visa estabelecer normas claras, fortalecer a fiscalização e proteger tanto os consumidores quanto a economia popular.

“Estamos implementando o conceito de Jogo Responsável por meio de uma estrutura dedicada e com foco em toda a cadeia produtiva: desenvolvedores, operadores, meios de pagamento e KYC”, afirmou.

O secretário enfatizou a necessidade de acompanhar e ajustar as medidas regulatórias conforme os resultados observados. “Normas são para serem cumpridas. Se não funcionarem, precisam ser revistas com agilidade”, concluiu Dudena.

Frentes de atuação contra a ilegalidade

O Ministério da Fazenda estruturou duas frentes principais para combater operações não autorizadas:

• Publicidade digital: Firmado convênio com empresas de tecnologia para impedir que usuários sejam direcionados a sites ilegais de apostas.
• Meios de pagamento: Rastrear e penalizar empresas que prestem serviços a operadores não licenciados no Brasil.

Além disso, Rocco Neto anunciou a proposta de criação de uma rede internacional de reguladores, que permitirá o compartilhamento de informações sobre operadores infratores, criando um sistema de vigilância transnacional.

Participação de autoridades e especialistas

O painel também contou com a presença de nomes importantes do cenário político e do mercado, como os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Irajá Silvestre (PSD-TO) e Laércio Oliveira (PP-SE), além da presidente da ALAE, Paula Chaves.

Executivos do setor também marcaram presença, incluindo Thomas Carvalhaes, Country Manager da Stake, uma das principais casas de apostas em operação no Brasil.

Futuro do setor e geração de empregos

A programação do Bet Summit 2025 incluiu debates sobre segurança cibernética, proteção de dados, transações financeiras no iGaming e a legalização dos cassinos. Segundo Sávio Prado, coordenador científico do evento, a regulamentação completa do setor pode gerar mais de 1,3 milhão de empregos — sendo 700 mil diretos e 600 mil indiretos.

O avanço das discussões sinaliza que o Brasil caminha para uma nova fase na regulação dos jogos, com maior controle, transparência e oportunidades de crescimento econômico.