iGaming Brasil vive semana decisiva com impostos e STF

O setor de iGaming no Brasil encerrou a semana sob forte movimentação política, tributária e jurídica. Entre estudos sobre o avanço do mercado ilegal, arrecadação recorde de impostos e disputas no Supremo Tribunal Federal (STF), os principais acontecimentos reforçam que o ambiente regulatório das apostas online segue em plena transformação.

O cenário reúne debates no Congresso Nacional, dados da Receita Federal e questionamentos sobre a competência para exploração de loterias no país. A seguir, reunimos os principais fatos que moldaram a narrativa recente do mercado.

Estudo da TMC aponta estímulo ao mercado clandestino

Uma pesquisa apresentada pela TMC indicou que as normas atuais podem estar incentivando o crescimento do mercado clandestino de apostas no Brasil. Representantes da entidade se reuniram em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para detalhar os resultados do levantamento.

O encontro contou com a presença de nomes como Eder Luiz, Benjamin Back, João Camargo e o jurista Pierpaolo Bottini, especialista em lavagem de dinheiro. O grupo defendeu ajustes regulatórios para fortalecer o mercado formal e reduzir a competitividade de operadores ilegais.

O debate reforça a importância de aperfeiçoar o ambiente normativo do iGaming nacional, especialmente diante do avanço das apostas de quota fixa desde a regulamentação do setor.

Arrecadação salta para R$ 1,5 bilhão em janeiro

Outro dado que chamou atenção foi o crescimento expressivo na arrecadação federal sobre apostas de quota fixa. Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,5 bilhão em janeiro de 2026, contra apenas R$ 55 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.

Os números foram apresentados por Claudemir Malaquias e Marcelo Gomide, representantes do órgão, e refletem o impacto do aumento da alíquota incidente sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). A expectativa é que a arrecadação continue elevada nos próximos meses, consolidando as apostas como nova fonte relevante de receita pública.

Cide-Bets é retirada do PL Antifacção

No campo político, deputados federais decidiram excluir a Cide-Bets durante a votação do chamado “PL Antifacção” na Câmara dos Deputados. A contribuição poderia gerar até R$ 30 bilhões anuais, com destinação prevista para segurança pública e sistema prisional.

A proposta havia sido inserida no texto pelo Senado, mas acabou retirada na fase final de deliberação na Câmara, gerando frustração entre integrantes da base governista. Agora, o projeto aguarda sanção presidencial sem a previsão da contribuição específica sobre apostas online.

O episódio reforça que o debate tributário segue aberto e pode retornar em novo projeto legislativo. Mais análises sobre o tema estão disponíveis na editoria de legislação.

Mercado ilegal pode movimentar até R$ 40 bilhões

Um levantamento conduzido pela Massonetto Sociedade de Advogados apontou que o mercado ilegal de apostas online no Brasil pode gerar entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. O montante representaria mais da metade do volume total de apostas de quota fixa no país.

Os autores do estudo destacam que, desde a publicação da Lei das Apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enfrenta dificuldades para fiscalizar adequadamente o setor. O crescimento de operadores não autorizados é apontado como um dos principais desafios da nova fase regulatória.

Minas Gerais aciona STF sobre competência lotérica

No campo jurídico, o Governo de Minas Gerais solicitou ingresso como amicus curiae na ADPF 1.212, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O Estado sustenta que a competência para explorar loterias não se estende aos municípios.

Com base na Constituição Federal de 1988, Minas argumenta que apenas a União e os Estados detêm prerrogativa para explorar ou conceder serviços lotéricos. O governo estadual também menciona o Decreto-Lei nº 6.259/1944, que reserva essa atribuição aos entes federativos mencionados, excluindo os municípios.

Segundo o pedido, a decisão do STF poderá gerar impactos diretos na esfera jurídica e econômica do Estado, justificando sua participação no processo com subsídios técnicos e jurídicos.

Resumo dos principais destaques

• Estudo da TMC aponta que normas atuais favorecem o mercado clandestino;
• Arrecadação federal alcança R$ 1,5 bilhão em janeiro de 2026;
• Cide-Bets é retirada do PL Antifacção na Câmara;
• Mercado ilegal pode movimentar até R$ 40 bilhões por ano;
• Minas Gerais ingressa como amicus curiae na ADPF 1.212 no STF.

O conjunto de acontecimentos evidencia que o setor de apostas no Brasil vive um momento decisivo. Entre avanços regulatórios, disputas políticas e questionamentos constitucionais, o mercado segue em rápida evolução, exigindo atenção constante de operadores, investidores e autoridades públicas.

Fonte: Focus Brasil – focusgn.com e Autor: emersonr