Apostas e jogos arrecadam R$ 8,82 bilhões em 2025
A Receita Federal arrecadou R$ 8,82 bilhões em tributos federais provenientes do setor de jogos de azar e casas de apostas entre janeiro e novembro de 2025, marcando o primeiro ano completo do mercado regulado no Brasil.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (22) e revelam que apenas no mês de novembro a arrecadação do setor atingiu R$ 852 milhões, um salto expressivo em relação aos R$ 13 milhões registrados no mesmo mês de 2024.
Impacto da regulamentação no setor de apostas
O crescimento da arrecadação reflete diretamente a implementação da regulamentação das apostas no Brasil. Do total arrecadado nos onze primeiros meses de 2025, R$ 1,897 bilhão corresponde a PIS/Pasep e Cofins, enquanto R$ 1,536 bilhão foi originado da cobrança de IRPJ e CSLL sobre as empresas do setor.
Já o item “Participação da União – Receita Loteria Apostas de Quota Fixa” respondeu por R$ 3,114 bilhões, consolidando as apostas como uma nova e relevante fonte de receita pública.
Divisão da receita e aumento da tributação
Atualmente, a divisão da Receita Bruta de Jogos (GGR) estabelece que 88% permanecem com as empresas de apostas, enquanto 12% são destinados ao poder público. No entanto, esse percentual será elevado gradualmente para 15% entre 2026 e 2028.
Além disso, está previsto o aumento da tributação sobre o GGR das bets de 12% para 18%, medida que deve gerar arrecadação adicional estimada em R$ 850 milhões já em 2026.
Expectativas para 2026
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, os impactos completos das novas tributações serão avaliados a partir de 2026. “A equipe que faz as projeções está bem tranquila, porque há uma aderência muito boa entre a atividade econômica e o resultado da arrecadação”, afirmou.
As mudanças tributárias incluem ainda o aumento escalonado da CSLL para fintechs, que passará de 9% para 15% até 2028, além da elevação da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Arrecadação recorde e cenário fiscal
No acumulado de janeiro a novembro, a Receita Federal totalizou R$ 2,594 trilhões em arrecadação, com crescimento real de 3,25% em relação a 2024. O Brasil já havia registrado em 2024 a maior carga tributária dos últimos 20 anos, tendência que se mantém em 2025.
Para 2026, o impacto total das medidas tributárias recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional é estimado em R$ 22,45 bilhões, reforçando o peso crescente do setor de apostas nas contas públicas.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
