Mercado regulado de bets tem só duas multas em 2025
Durante o primeiro ano do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil, em 2025, o Ministério da Fazenda aplicou apenas duas multas a empresas legalizadas. As punições somaram R$ 729 mil, valor considerado baixo quando comparado ao faturamento estimado do setor, que pode alcançar R$ 40 bilhões no mesmo período.
As informações constam em reportagem do jornal Estadão e evidenciam o desafio do poder público em fiscalizar um mercado em rápida expansão. Apesar do elevado volume financeiro movimentado pelas plataformas de apostas online, a maioria dos processos administrativos abertos resultou apenas em advertências.
O cenário chama atenção especialmente em um momento em que o governo federal busca consolidar a regulação das apostas e ampliar o controle sobre operadores autorizados a atuar no país.
Secretaria de Prêmios e Apostas abriu 15 processos
Segundo a apuração, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, instaurou 15 processos sancionadores contra empresas do setor ao longo de 2025.
Desse total, 13 procedimentos terminaram apenas em advertências, sem aplicação de penalidades financeiras. Apenas dois casos resultaram em multas, direcionadas às operadoras Zeroumbet e Upbet.
A atuação da SPA marca o início prático da fiscalização dentro do novo modelo de mercado regulado, que passou a operar formalmente no Brasil a partir de janeiro de 2025.
Detalhes das multas aplicadas às operadoras
A Zeroumbet recebeu a maior penalidade financeira, no valor de R$ 596,3 mil. A empresa foi punida por disponibilizar informações consideradas falsas em seu site, incluindo dados relacionados à autorização ministerial para funcionamento.
Já a Upbet foi multada em R$ 132,6 mil por oferecer apostas em eventos que não são permitidos pela legislação brasileira vigente.
De acordo com o Estadão, no caso da Zeroumbet, a multa inicial aplicada pela SPA era de R$ 1.192.608. No entanto, após recurso administrativo, o valor foi reduzido pela metade.
Recurso reduziu penalidade da Zeroumbet
A defesa da Zeroumbet argumentou que a divulgação indevida da autorização ministerial causou baixo grau de lesão aos apostadores. Com isso, a empresa conseguiu uma redução significativa da penalidade aplicada.
O episódio evidencia como os processos administrativos permitem revisões em diferentes instâncias, o que pode resultar em diminuição das sanções inicialmente impostas.
Ministério da Fazenda explica critérios das punições
Em nota oficial, o Ministério da Fazenda afirmou que segue rigorosamente o que determina a legislação sobre apostas esportivas. A pasta ressaltou que os processos sancionadores contam com análise em duas instâncias administrativas, garantindo direito de defesa às empresas.
O ministério também esclareceu que o cálculo das multas não leva em consideração o faturamento total do setor, mas sim a arrecadação individual de cada empresa autuada.
Esse critério busca evitar penalidades desproporcionais, mas também levanta debates sobre a efetividade das sanções em um mercado que movimenta cifras bilionárias.
Estrutura reduzida para fiscalização das apostas
Outro ponto de destaque é a estrutura limitada da Secretaria de Prêmios e Apostas para exercer a fiscalização. Atualmente, a subsecretaria responsável pelo monitoramento do mercado conta com apenas 22 pessoas.
Desse total, apenas sete são servidores efetivos. O restante da equipe é formado por profissionais terceirizados, temporários e estagiários, o que evidencia a fragilidade operacional diante da complexidade do setor.
O núcleo dedicado especificamente ao combate à lavagem de dinheiro, um dos principais riscos associados às apostas online, possui apenas três integrantes.
Governo promete reforçar estrutura da SPA
Segundo o Ministério da Fazenda, a estrutura da SPA está em processo de fortalecimento. A expectativa é ampliar o número de profissionais e melhorar os mecanismos de monitoramento e fiscalização.
O objetivo é acompanhar o crescimento acelerado do mercado regulado e aumentar a capacidade do Estado de identificar irregularidades, combater plataformas ilegais e coibir práticas que prejudiquem os apostadores.
O desafio é significativo, sobretudo considerando que estimativas apontam que operadores ilegais ainda representam uma parcela relevante do mercado de apostas esportivas no Brasil.
Faturamento bilionário contrasta com baixo volume de multas
O contraste entre o faturamento estimado de R$ 40 bilhões do setor em 2025 e o valor total das multas aplicadas, que não chegou a R$ 1 milhão, chama atenção de especialistas e do mercado.
Para analistas, o cenário indica que a fase inicial da regulação tem priorizado ajustes, orientações e advertências, em vez de punições severas.
Nos próximos anos, a expectativa é que a fiscalização se torne mais rigorosa, com aumento do número de processos sancionadores e aplicação de penalidades mais expressivas, à medida que a estrutura da SPA seja reforçada.
Regulação ainda em fase de amadurecimento
O primeiro ano do mercado regulado de apostas no Brasil demonstra que o processo ainda está em fase de amadurecimento. A criação de regras, a adaptação das empresas e a estruturação dos órgãos fiscalizadores caminham de forma gradual.
O governo aposta que, com mais recursos humanos e tecnológicos, será possível ampliar o controle sobre o setor, garantindo maior proteção aos consumidores e arrecadação adequada de tributos.
Enquanto isso, o debate sobre a efetividade das sanções e a necessidade de maior rigor segue ganhando espaço entre operadores, autoridades e a sociedade.
Fonte: Gaming365
Autor: Rodrigo
