Um grande leilão arrematado por R$ 600 milhões para operar o sistema lotérico no estado de São Paulo supostamente teria virado uma aposta final de promessas vazias e denúncias trabalhistas no Ministério Público.
Nos bastidores do consórcio português Aposta Vencedora (CAV), o que parece ter sido uma combinação de apostas mal calculadas pode ter contribuído para a desclassificação, levantando questões sobre frustração e possível responsabilização jurídica.
Uma funcionária relatou ao SBC Notícias Brasil com exlusividade que só souberam da desclassificação do consórcio um dia antes da publicação no Diário Oficial, no dia 8 de maio de 2025.“Se Deus quiser, vocês recebem salário; se Deus não quiser, não”.
Uma das ex-diretoras afirmou que, durante meses, os funcionários foram mantidos em um escritório com contratos irregulares, orientações vagas e ordens para “achar brechas” na legislação, enquanto a empresa atuava como se as operações estivessem em andamento, sem sequer ter pagado a outorga.
O leilão
O Consórcio Aposta Vencedora foi oficialmente desclassificado do processo de concessão após o grupo não cumprir o prazo estendido para o pagamento da outorga, com publicação oficial no Diário Oficial do Estado no dia 8 de maio deste ano.
Formado pela portuguesa SAV Participações e pela empresa brasileira AX4B Sistemas de Informática, o consórcio ganhou o leilão do Estado de São Paulo com uma proposta de R$ 600 milhões. O evento público aconteceu em novembro de 2024 na sede da B3, em São Paulo.
Dentre os principais nomes da SAV Participações, com sede em Brasília, está o sócio Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário de Planejamento, Energia e loteria do Ministério da Economia, que ocupou o cargo entre 2019 e 2020, durante a gestão do ministro Paulo Guedes, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro nome de destaque é o do português Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso, ex-presidente do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 2002 a 2005, que assumiu o posto de CEO e presidente do CAV.
Após arrematar o leilão, o consórcio tinha, inicialmente, 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para efetuar o pagamento – o qual não foi cumprido. Após esse prazo, o governo ainda concedeu um adicional de 10 dias úteis.
Mesmo assim, o valor não foi quitado. O estado acionou, então, a garantia da proposta – um depósito de cerca de R$ 3,3 milhões feito pelo grupo – para cobrir os custos da licitação.
“A gente deu todos os prazos possíveis, inclusive um adicional, que é nosso padrão. Mas, como não apresentaram o pagamento, vamos executar a garantia e seguir com o segundo colocado”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo Rafael Benini.
Segundo fontes exclusivas do SBC Notícias Brasil, a empresa nunca teria possuído, de verdade, meios para pagar a outorga. “Eles estavam brincando de Shark Tank, [pois] nunca tiveram o dinheiro.
Eles fizeram a proposta, entraram com a licitação achando que teriam investidores sem sequer fazer uma pesquisa de mercado”, afirmou uma ex-diretora do CAV, que está em processo de denúncia no Ministério Público contra a empresa.
“Eles não sabiam como era o tamanho do mercado. Eles jogaram dinheiro [no leilão] achando que teria gente jogando dinheiro neles [para investimento]”, continuou.
“Tudo uma fachada”
O SBC Notícias Brasil conseguiu, em conversa com uma das diretoras contratadas após o leilão, informações sobre o trabalho do Consórcio Aposta Vencedora até o encerramento oficial, no dia 8 de maio.
Em fevereiro deste ano, Carol (nome alterado por discrição) foi sondada pelo CEO Fernando Afonso e por Alexandre Manoel. Na época, teria sido assegurado à diretora que o valor da outorga havia sido pago e que as operações começariam.
Segundo Carol, o CAV teria sondado diversos diretores para criar um “cacife” para a empresa e dar seriedade ao projeto, mas que, na verdade, seria “tudo uma fachada”.
Os primeiros sinais de incongruência começaram a surgir quando os funcionários, apesar de já estarem trabalhando, não receberam o contrato da empresa no regime CLT.
“Mandavam contratos absurdos, para a gente questionar e não assinar. A gente não podia ter um fornecedor, um orçamento. Foi quando eu descobri que eles não tinham assinado com o governo ainda”, disse Carol ao portal.
“Eles faziam a gente ficar o dia inteiro lendo a norma e o edital. Por quê? Porque nada do que a gente fizesse poderia ser concluído, porque eles não iriam pagar [a outorga]”, continuou. Até aquele ponto, eram apenas desconfianças, e Carol passou a questionar os superiores.
O SBC Notícias Brasil analisou as mensagens de WhatsApp trocadas entre Carol e Fernando Afonso, nas quais a diretora questionava o andamento da outorga. [16/04/2025, 19:47:59] Carol: Fernando, deu certo o pedido de prorrogação? Fiquei preocupada [16/04/2025, 19:50:42] Fernando Afonso: Penso que sim. Mas falamos amanhã.
Uma fornecedora que estava sendo sondada pela empresa, que preferiu manter sua identidade em anonimato, afirmou que “tudo que a gente perguntava para eles [Fernando e Alexandre], eles respondiam com edital”. “Todas as reuniões que tentei fazer com empresas e fornecedores eram cortadas”, Carol completou.
Após o feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio, Fernando Afonso não teria voltado mais à empresa. Quem continuou no escritório, ainda segundo a ex-diretora, foi uma das gerentes do RH, que não teve o nome divulgado, mas alegadamente não tinha experiência prévia na área de Recursos Humanos.
Em uma das últimas reuniões que tiveram antes do desmanche, a gerente de RH teria informado Carol que recebia instruções para achar “brechas” nos editais e que ali, no CAV, tudo era “feito nas brechas”.
Carol teria repreendido a funcionária e afirmado que nenhum contrato com o governo podia ser “feito nas brechas” e que aquilo não estava “na legalidade”. Ao ser procurada pela reportagem, a funcionária negou as alegações e disse que não comentaria sobre o assunto.
A semana da desclassificação
No dia 5 de maio, na segunda-feira da semana em que a licitação foi negada, o dia começou com uma das reuniões semanais da empresa.“Às segundas-feiras, vinha um consultor para uma reunião às 8h da manhã, e esse consultor apresentava um cronograma. Um cronograma que era fake”, afirmou Carol.
Ela buscou Fernando para obter informações sobre sua contratação e o resultado final sobre a licitação, já que o prazo de 10 dias que o governo de São Paulo tinha dado ao consórcio estava prestes a ser encerrado.
Em uma vídeochamada, ele teria dito: “Se Deus quiser, assina; se Deus não quiser, não vamos assinar. Se Deus quiser, vocês recebem salário; se Deus não quiser, não”. Foi apenas no dia 7 de maio que os funcionários descobriram oficialmente que o Consórcio Aposta Vencedora não seria capaz de pagar a outorga.
A informação oficial, como reportado anteriormente, foi liberada ao público no dia 8 de maio.“No dia que saiu o Diário Oficial, a ‘menina do RH’ ainda estava me mandando informações de contrato”, confidenciou Carol.
Pós-desclassificação, o que fica?
Após a notícia do fim da partipação do Consórcio Aposta Vencedora, os funcionários começaram a questionar quando receberiam seus salários, agora que a empresa não teria mais funcionamento.
Segundo conversas apuradas, o próprio CEO passou a mandar a responsabilidade para o diretor de Compliance e para o escritório de contabilidade, administrado por Antonio Cesar Felix de Sousa, listado como conselheiro de administração.
Segundo o diretor de Compliance, contudo, a responsabilidade nunca foi sua. Em uma mensagem de texto, chegou a dizer que cobra “enfaticamente os sócios para que paguem as pessoas”.
O portal também tentou entrar em contato ele, que, até o momento da reportagem, não deu retorno.A partir deste ponto da investigação, o SBC Notícias Brasil tomou ciência de que, no dia 16 de maio de 2025, Fernando Afonso declarou em conversa com Carol que já estava a caminho de Portugal, com a promessa de que “tudo vai ser pago [salários] ainda hoje” – o que não teria ocorrido até o momento.
Até a publicação, nenhum funcionário ou fornecedor que aceitou falar com a reportagem teve seus vencimentos pagos; o INSS não foi recolhido nem o FGTS foi ativado. O portal entrou em contato com Fernando Afonso e Alexandre Manoel, mas não recebeu resposta.
Possíveis aplicações jurídicas
A desclassificação do Consórcio Aposta Vencedora poderia ter implicações nas esferas administrativa, cível e penal.
Especialistas consultados pelo SBC Notícias Brasil apontam que o caso pode ser analisado à luz da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que responsabiliza empresas por atos contra a administração pública — inclusive por simular uma participação em licitação sem intenção real de cumprir o contrato. A lei prevê punições mesmo sem necessidade de comprovar dolo, bastando infração objetiva.
A simples execução da garantia de proposta no valor de R$ 3,3 milhões não afasta a possibilidade de investigação por má-fé ou simulação. Se for comprovado que o consórcio apresentou proposta apenas para vencer a disputa, sem condições reais de arcar com o contrato, significa que teria violado regras que proíbem fraudes ou práticas desleais em licitações.
Na esfera criminal, o caso também pode levantar suspeitas. A nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) considera crime fraudar a execução de contratos administrativos, e o Código Penal classifica como estelionato (artigo 171) se houver engano proposital para obter vantagens ilícitas.
Além disso, o caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa — conduta que fere princípios como moralidade, lealdade e boa-fé na gestão pública, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992. Se houver comprovação de dolo, a responsabilização pode avançar.A depender das provas e circunstâncias, o Ministério Público e os órgãos de controle podem atuar para culpabilizar os envolvidos.
Sobre a Loteria Paulista
O Consórcio SP loterias, segundo colocado no certame, liderado pela multinacional italiana IGT Global Services Limited, foi formalmente convocado para assumir o contrato. A IGT, que já opera a loteria estadual de Minas Gerais, ofereceu R$ 526,5 milhões na disputa.
O contrato, com validade de 15 anos, prevê investimentos de R$ 333 milhões, incluindo a instalação de 31 unidades físicas exclusivas e mais de 11 mil pontos de venda não exclusivos espalhados pelo estado.
Também está autorizada a operação virtual dos serviços, com liberdade para definição de preços, estratégias de comercialização e modelos de loteria (prognósticos esportivos, numéricos e instantâneos).
O governo estadual estima arrecadar R$ 3,4 bilhões ao longo dos 15 anos de contrato, os quais que devem ser direcionados à área da saúde.
A operação contemplará modalidades como loteria de prognóstico (abrangendo apostas esportivas) e loteria instantânea (como as populares raspadinhas), que o concessionário defina os produtos e canais de venda.
A segunda parte da matéria será publicada em breve. Increva-se na newsletter do portal para não perder nenhuma atualização.
Créditos: SBC Noticias – BR – sbcnoticias.com
