Fazenda intensifica ofensiva e mira bets ilegais com quatro frentes
O Ministério da Fazenda vem reforçando, desde outubro de 2024, uma estratégia estruturada para enfrentar o avanço das apostas ilegais no Brasil. A iniciativa é conduzida pela Subsecretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e tem como principal objetivo direcionar as operações para o mercado regulado de iGaming, ampliando a arrecadação, reduzindo riscos ao consumidor e enfraquecendo atividades consideradas criminosas.
As ações foram detalhadas durante um painel realizado na Academia América Latina da ICE Barcelona, evento internacional que reuniu autoridades brasileiras, representantes do sistema financeiro, meios de pagamento e operadores do setor de apostas. A apresentação ocorreu na quarta-feira (21/1) e trouxe dados atualizados sobre o cenário brasileiro.
Mercado ilegal ainda representa 40% das apostas
Segundo informações divulgadas no evento, aproximadamente 40% do mercado brasileiro de jogos de azar ainda opera de forma ilegal, apesar dos avanços regulatórios iniciados em 2024. Esse percentual gera um impacto expressivo nas contas públicas, com perdas estimadas em R$ 10,8 bilhões por ano em tributos que deixam de ser arrecadados.
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fábio Macorin, destacou que o desafio vai além da fiscalização tradicional. Para ele, o foco está em canalizar o volume financeiro atualmente fora do sistema para operações licenciadas, garantindo maior proteção ao jogador e retorno econômico ao Estado.
Quatro pilares da estratégia contra apostas ilegais
Durante sua participação no painel, Macorin explicou que o plano brasileiro de combate ao jogo ilegal está sustentado em quatro eixos principais, que atuam de forma integrada sobre tecnologia, finanças, publicidade e fornecedores do ecossistema.
1. Bloqueio de sites sem licença
O primeiro pilar envolve o bloqueio de plataformas que operam sem autorização. Em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cerca de 20 mil provedores de internet cadastrados no país, o governo conseguiu identificar e bloquear aproximadamente 25 mil domínios desde outubro de 2024.
Esses sites ofereciam apostas de forma irregular, sem cumprir exigências legais, fiscais ou de proteção ao consumidor, sendo considerados um dos principais focos da atuação da SPA.
2. Rastreamento financeiro e fechamento de contas
O segundo eixo da estratégia adota a lógica do “follow the money”, metodologia amplamente utilizada por órgãos internacionais como o FBI. A partir desse conceito, a SPA passou a monitorar fluxos financeiros ligados a apostas ilegais.
Esse trabalho resultou na edição da Portaria nº 5.555/25, que determinou o encerramento de mais de 500 contas bancárias utilizadas como canais de pagamento por operadores irregulares. A medida busca estrangular financeiramente essas operações e dificultar sua continuidade.
3. Controle de publicidade digital
O terceiro pilar da ofensiva mira a divulgação de apostas ilegais, especialmente no ambiente digital. A SPA firmou parcerias com o Conselho Digital, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e grandes empresas de tecnologia.
Como resultado dessas ações conjuntas, foram removidas 229 peças publicitárias e 324 perfis em redes sociais que promoviam sites sem licença, muitos deles associados a promessas de ganhos fáceis e bônus enganosos.
4. Regulação de fornecedores do ecossistema
O quarto eixo envolve a ampliação da regulação para além dos operadores de apostas. O Ministério da Fazenda prepara uma portaria, que será submetida à consulta pública, para incluir formalmente fornecedores de software, dados e plataformas no marco regulatório.
Essas empresas passarão a depender de licença junto à Fazenda, por meio do programa Fiscaliza, como condição para operar no Brasil. A medida pretende fechar brechas que ainda permitem a atuação indireta de negócios ligados ao mercado ilegal.
Resultados da fiscalização e processos sancionadores
Os esforços de fiscalização ao longo de 2025 já apresentaram resultados concretos. A SPA instaurou 132 processos relacionados a operadores registrados e abriu 80 processos sancionadores. Até o momento, 14 casos resultaram em advertências formais e quatro em multas que somaram R$ 1 milhão.
Outros 29 recursos seguem em análise, o que demonstra, segundo a subsecretaria, um aumento significativo na capacidade de monitoramento e resposta do órgão regulador.
Desafios regulatórios e papel do setor privado
Entre os principais desafios apontados pelos especialistas presentes no painel está o combate a canais clandestinos de comunicação nas redes sociais, responsáveis pela disseminação de golpes, bônus falsos e promessas irreais de enriquecimento rápido.
Outro ponto destacado foi a necessidade de avançar na supervisão do sistema financeiro. Parte dessas lacunas vem sendo mitigada com a antecipação, para 2027, do início da supervisão direta do Banco Central sobre fintechs.
Os participantes também defenderam maior integração entre a SPA, Receita Federal, Anatel, Banco Central e associações do setor, além da ampliação do uso do chamado “laboratório virtual” de detecção de sites ilegais e fluxos de pagamento suspeitos.
Visão otimista para o mercado regulado
Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, destacou o potencial brasileiro para se tornar referência global. Segundo ele, o país reúne condições únicas para construir “o maior mercado de apostas 100% regulado do mundo”, apoiado em ferramentas como o PIX e sistemas robustos de compliance.
Rodrigo Del Monaco, sócio associado do BTG Pactual, analisou o comportamento dos apostadores, que frequentemente transitam entre plataformas legais e ilegais em busca de vantagens promocionais. Para ele, esse movimento só será reduzido com um equilíbrio entre repressão e incentivos ao consumo em ambientes regulados.
Encerrando o painel, Fábio Macorin reforçou que a atuação do governo não trata apenas de operadores regulares e irregulares, mas da distinção entre negócios licenciados e empreendimentos criminosos. “Para enfrentar essa criminalidade, precisamos agir de forma integrada e entregar resultados claros à sociedade”, concluiu.
Mais informações sobre as ações da SPA podem ser consultadas no site oficial do Ministério da Fazenda.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
