Filipinas debatem proibição nacional do iGaming
Legisladores das Filipinas reabriram o debate sobre uma possível proibição nacional dos jogos de azar online, enquanto reguladores enfrentam pressão para fortalecer a proteção aos jogadores e conter atividades ilegais. O movimento ocorre em meio a preocupações de que o país possa retornar à lista cinza da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI).
O Comitê de Jogos e Diversões do Senado retomou as discussões sobre o Projeto de Lei nº 47, conhecido como Lei Antijogos Online, que propõe a proibição de todas as formas de iGaming no país.
Pressão regulatória e temor da lista cinza
As Filipinas foram retiradas da lista cinza do GAFI em fevereiro de 2025, após terem sido incluídas em junho de 2021 devido a falhas nos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, especialmente relacionadas ao regime dos Operadores de Jogos Offshore das Filipinas (POGOs).
O sistema POGO foi implementado durante o governo do ex-presidente Rodrigo Duterte. Embora inicialmente concebido para impulsionar a economia, o modelo acabou sendo associado a atividades ilícitas como tráfico humano, fraudes e lavagem de dinheiro.
Agora, senadores temem que a continuidade do jogo ilegal e possíveis falhas na comunicação de transações suspeitas por parte de operadores licenciados possam levar o país novamente à lista de monitoramento do GAFI.
PAGCOR reforça controles e fiscalização
A Philippine Amusement and Gaming Corporation (PAGCOR) informou que aproximadamente 10 milhões de filipinos participaram de jogos online em 2025, distribuídos em mais de 32 milhões de contas ativas. O país tem cerca de 117 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 70 milhões acima da idade legal de 21 anos.
O presidente da PAGCOR, Alejandro Tengco, defende a regulamentação rigorosa como alternativa à proibição total. Durante audiência no Senado, ele e a vice-presidente assistente Jessa Mariz Fernandez apresentaram medidas adicionais de controle.
Entre as ações estão a proibição de publicidade em horário nobre, exigências reforçadas de KYC, ampliação do esquema de autoexclusão — cujo uso saltou de 476 pessoas em 2024 para 2.676 em 2025 — e maior investimento em programas de jogo responsável financiados por percentual do GGR dos operadores.
Combate ao jogo ilegal e uso de IA
Nos últimos seis meses, mais de 7.136 sites ilegais foram derrubados em operações conjuntas entre a PAGCOR e agências de aplicação da lei. Ferramentas de inteligência artificial também estão sendo utilizadas para identificar plataformas não licenciadas.
A autoridade reguladora firmou ainda parceria com a Seagulls Flock Organization para lançar uma linha de apoio 24 horas por dia voltada a jogadores que buscam tratamento para transtornos relacionados ao jogo.
Proibição total ou tempo para as reformas?
Desde 2024, o país implementa uma ampla revisão regulatória que inclui a proibição dos POGOs, restrições a carteiras eletrônicas, reforço nas exigências para toda a cadeia de fornecedores e novos padrões de compliance.
Para a PAGCOR, muitas dessas mudanças ainda estão em fase de consolidação e não tiveram tempo suficiente para demonstrar seus efeitos completos.
O Senado, contudo, segue dividido entre optar por uma proibição total do iGaming ou conceder mais tempo para que o regime regulatório fortalecido produza resultados. A decisão poderá impactar não apenas o mercado local, mas também a percepção internacional sobre a solidez financeira e regulatória das Filipinas.
Fonte: iGaming Future – igamingfuture.com
Autor: Lauren Harrison
