Finlândia inicia transição para mercado competitivo de jogos online
A Finlândia deu início a uma das mais relevantes reformas do seu mercado de jogos online ao avançar na transição de um modelo estatal para um sistema de licenciamento competitivo. A mudança está prevista no projeto legislativo HE 16/2025, atualmente em análise.
O novo formato, com previsão de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027, representa uma transformação estrutural no setor de apostas e cassinos online, alinhando o país às práticas adotadas em outros mercados regulados da Europa.
Licenciamento duplo e nova estrutura regulatória
De acordo com analistas do setor, a proposta estabelece um modelo de duplo licenciamento, contemplando tanto operadores B2C quanto fornecedores de software B2B. A medida introduz, pela primeira vez, a obrigatoriedade de licenciamento para empresas que fornecem tecnologia e conteúdos de jogos.
Os operadores que oferecem apostas online e produtos de cassino poderão solicitar licenças com validade de cinco anos. A expectativa é que os pedidos de autorização comecem a ser aceitos no início de 2026, preparando o mercado para a abertura oficial em 2027.
Tributação e regras para operadores
O modelo finlandês prevê a aplicação de uma tributação de 22% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) para operadores licenciados. Além disso, haverá a exigência de que todas as plataformas utilizem exclusivamente softwares fornecidos por empresas B2B aprovadas pelo regulador.
As licenças para fornecedores de software poderão ser solicitadas a partir do início de 2027, com exigência de conformidade total até 1º de janeiro de 2028. Para especialistas, essa abordagem cria um novo nível de controle sobre toda a cadeia de valor do iGaming.
Reestruturação da Veikkaus
Em conformidade com as regras de concorrência da União Europeia, a estatal Veikkaus será dividida em duas entidades legalmente separadas dentro do mesmo grupo.
Uma das empresas ficará responsável pelos produtos sob regime de monopólio, incluindo loterias, máquinas caça-níqueis físicas e cassinos terrestres, com uma licença exclusiva de dez anos. A outra entidade atuará no mercado competitivo de apostas online e cassinos digitais, sob as mesmas regras aplicáveis aos operadores privados.
Fiscalização e combate ao mercado ilegal
A supervisão do novo modelo ficará a cargo de uma autoridade recém-criada dentro da Agência de Permissão e Supervisão. O financiamento da fiscalização ocorrerá por meio de taxas cobradas do próprio setor regulado.
O objetivo central da reforma é reduzir significativamente a atividade não regulamentada, fechando lacunas que historicamente permitiram a atuação de operadores offshore no país.
Alinhamento com padrões europeus
Com essa transição, a Finlândia busca alinhar seu mercado de iGaming aos padrões regulatórios da União Europeia, promovendo concorrência justa, maior proteção ao consumidor e aumento da arrecadação fiscal.
A expectativa do setor é que o novo modelo fortaleça a transparência, incentive investimentos internacionais e estabeleça um ambiente regulado mais eficiente e sustentável para o mercado de jogos online no país.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
Autor: Carlos Eduardo Petruchio
