Reforma pode elevar impostos do iGaming para 42% até 2033
Um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) à LCA Consultoria acendeu um alerta para o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. De acordo com a análise, a carga tributária incidente sobre as operadoras pode saltar de 32% em 2025 para aproximadamente 42% em 2033, período em que a reforma tributária deverá estar plenamente implementada.
Os dados foram divulgados pelo Poder360 e indicam que, com a consolidação do novo modelo de tributação, o segmento de apostas regulamentadas poderá enfrentar um aumento de cerca de dez pontos percentuais em apenas oito anos. Caso a projeção se confirme, o iGaming passará a figurar entre os setores mais onerados do país em termos de impostos.
Impacto direto da reforma tributária no setor
A reforma tributária prevê mudanças estruturais profundas no sistema de arrecadação brasileiro. Entre os principais pontos está a extinção de tributos federais como PIS e Cofins, que darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, impostos de competência estadual e municipal, como ICMS e ISS, serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta busca simplificar o sistema, mas, segundo o estudo, pode resultar em um aumento relevante da carga total incidente sobre as operadoras de apostas e jogos online.
Mesmo com a substituição de tributos, outras cobranças permanecerão ativas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e encargos regulatórios específicos do setor.
Carga já supera outros setores estratégicos
O levantamento do IBJR destaca que, mesmo antes da plena implementação da reforma, a carga tributária do setor de apostas já supera a de segmentos consolidados da economia digital, como tecnologia da informação e telecomunicações.
Com a elevação projetada, o iGaming regulado pode perder competitividade frente a outros mercados e, principalmente, frente a operadores ilegais que atuam à margem da legislação brasileira.
Risco de fortalecimento do mercado clandestino
Para André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, o aumento da carga tributária sobre empresas que cumprem as regras pode gerar um efeito contrário ao desejado pelo poder público.
“Aumentar impostos para quem segue a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino, que já drena bilhões da economia sem oferecer qualquer tipo de proteção ao cidadão”, afirmou Gelfi.
Segundo especialistas envolvidos no estudo, a tributação excessiva pode afastar investimentos, reduzir margens operacionais e limitar a capacidade das plataformas regulamentadas de competir com sites ilegais, que não recolhem impostos nem seguem normas de jogo responsável.
Tributação competitiva como ferramenta de regulação
O estudo também aponta que uma política tributária mais equilibrada poderia funcionar como um instrumento eficaz no combate à ilegalidade. Tributos em níveis competitivos tendem a estimular a adesão das operadoras ao mercado regulado, ampliando a arrecadação e fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização.
Além disso, plataformas devidamente licenciadas são obrigadas a cumprir exigências relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados e jogo responsável, oferecendo maior segurança aos consumidores.
Debate ganha força com avanço da regulamentação
À medida que a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online avança no Brasil, a discussão sobre o equilíbrio entre arrecadação e sustentabilidade do setor ganha ainda mais relevância. O desenho final da carga tributária será determinante para o sucesso do modelo regulatório.
Para o IBJR, o desafio está em encontrar um ponto de equilíbrio que permita ao Estado arrecadar, sem inviabilizar economicamente as operações legais e sem estimular a migração de apostadores para o mercado ilegal.
Informações adicionais sobre o processo regulatório podem ser acompanhadas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, enquanto a íntegra do estudo foi repercutida pelo portal Gaming365.
Fonte: Gaming365
Autor: Rodrigo Elias
