Setor bancário e governo debatem regulamentação das apostas e seus reflexos no sistema financeiro
Em uma iniciativa que reforça o alinhamento entre o sistema financeiro e o setor regulador de jogos e apostas no Brasil, representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), além de executivos dos bancos Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, se reuniram com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). O encontro ocorreu em Brasília, nesta quinta-feira (17), na sede do ministério.
A pauta principal foi a regulamentação das apostas de quota fixa, categoria que engloba tanto as apostas esportivas quanto os jogos online — amplamente conhecidos como “bets”. O debate envolveu questões cruciais relacionadas aos impactos diretos da regulamentação sobre o sistema bancário e os consumidores brasileiros.
Participação de autoridades financeiras e especialistas em PLDFT
Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas, e Carlos Renato Resende, Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, foram os anfitriões da reunião. Do lado do setor financeiro, a comitiva foi liderada por Rubens Sardenberg, Diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos da Febraban, que também atua como economista-chefe da entidade.
Especialistas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) marcaram presença no encontro. Dentre eles, estavam Eli da Silva, assessor especial da Febraban para temas de compliance e PLDFT, além de Luiz Paulo Bittencourt, diretor de segurança corporativa do Banco do Brasil, acompanhado de superintendentes das áreas de PLDFT do Itaú e Bradesco.
Também compuseram a delegação Alceu Del Petri Filho e Horciliano Marques, integrantes do Comitê de PLDFT, além de Núbia Tavares Oliveira, Fabian Franco e Evandro Guerreiro, todos com cargos executivos voltados ao combate à lavagem de dinheiro nos respectivos bancos.
Críticas da Febraban ao avanço das apostas
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, já havia demonstrado preocupação com o crescimento das casas de apostas e os riscos atrelados ao endividamento da população. Ele também alertou sobre as brechas para lavagem de dinheiro que podem surgir no setor.
Em declarações anteriores à imprensa, Sidney defendeu medidas restritivas para o uso do Pix em apostas online. Segundo ele, se não for possível impedir esse tipo de transação, ao menos deve-se impor limites de valor, semelhantes aos já aplicados pelo Banco Central para transferências noturnas.
Além disso, o presidente da federação sugeriu que beneficiários de programas sociais tenham restrições para usar o Pix em apostas. Essas observações refletem uma visão mais cautelosa quanto à liberdade de transações financeiras nesse tipo de atividade.
Pesquisa da Febraban aponta apoio à regulação
Um levantamento realizado pela Febraban em dezembro de 2024 indicou que 59% dos brasileiros defendem uma regulamentação rigorosa no setor de apostas. Outros 19% são favoráveis a uma atuação mais moderada do governo, o que mostra uma clara tendência da população em apoiar maior controle sobre esse mercado.
Parceria entre Febraban e ANJL fortalece regulação
Em maio de 2025, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) esteve presente na sede da Febraban, em São Paulo. O encontro ocorreu no âmbito do Comitê de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e contou com a presença de Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, e Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da entidade.
Segundo Plínio, as empresas legalizadas de apostas e jogos no Brasil já adotam mecanismos exigidos pelo Ministério da Fazenda para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Ele afirmou que o maior perigo está nas plataformas clandestinas, que operam fora do marco legal e sem controle efetivo.
“Tivemos um debate construtivo com os principais bancos do país. A Febraban é referência em boas práticas de segurança e regulação financeira. Reforçamos a importância do apoio institucional ao mercado legalizado e a necessidade de atuação conjunta para garantir um ecossistema íntegro e sustentável”, afirmou Plínio Lemos Jorge.
Educação financeira como pilar da regulação
Além dos debates regulatórios, a Febraban e a Secretaria de Prêmios e Apostas anunciaram em junho de 2025 uma parceria estratégica voltada à promoção da educação financeira entre os apostadores.
Uma das principais ações é a divulgação do Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB), criado pela Febraban em parceria com o Banco Central. O I-SFB é uma ferramenta de autoavaliação que ajuda os usuários a entender melhor sua situação financeira e tomar decisões mais conscientes em relação a gastos com jogos e apostas.
Outras iniciativas incluem cursos gratuitos e materiais educativos disponibilizados pela Febraban em sua plataforma online. A ideia é oferecer conhecimento prático que possa ajudar os consumidores a lidar melhor com riscos financeiros inerentes ao ambiente de apostas.
Essa colaboração entre a SPA-MF e a Febraban visa ampliar a responsabilidade social dos operadores financeiros e proporcionar maior proteção ao consumidor, dentro de um cenário de crescente relevância econômica das apostas reguladas no país.
Regulação das apostas: desafios e avanços
A regulamentação das apostas de quota fixa está entre os grandes desafios enfrentados pelo governo federal e pelo setor financeiro em 2025. A crescente popularização das “bets”, com forte apelo entre jovens e jogadores casuais, exige respostas rápidas e coordenadas.
A integração entre os operadores de jogos, instituições bancárias e órgãos reguladores será crucial para garantir segurança jurídica, evitar fraudes e proteger os consumidores. A transparência nas transações, aliada ao monitoramento contínuo, promete ser o eixo central de uma regulação efetiva.
Com o avanço das discussões e o fortalecimento das parcerias, espera-se que o mercado regulado de apostas no Brasil se consolide como um exemplo de equilíbrio entre liberdade econômica e responsabilidade social.
