Câmara de Marília vota para criação de uma Loteria Municipal

A Câmara Municipal de Marília, no interior de São Paulo, realiza nesta segunda-feira (13) uma sessão ordinária a partir das 17h, com destaque para o projeto que propõe a criação da Loteria Municipal de Marília. A iniciativa busca fortalecer a arrecadação da cidade, destinando recursos adicionais para áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura, esportes, lazer e políticas para a juventude.

Segundo a Prefeitura, a proposta segue o modelo já aplicado em outras cidades brasileiras e pretende abrir espaço para a concessão à iniciativa privada, permitindo que empresas do setor administrem a operação sob supervisão municipal. Os detalhes sobre o processo de licitação e regulamentação ainda serão definidos pelo Executivo após a aprovação do projeto.

Projetos complementares em pauta na sessão

Além da criação da loteria, os vereadores analisarão outras propostas voltadas à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento educacional. Entre elas, está a transferência da Etec “Antonio Devisate” e da Fatec para o campus do Univem, o que garantirá infraestrutura mais moderna e adequada para os cursos técnicos e superiores oferecidos na cidade.

Outro ponto em votação será a extinção da Codemar, companhia municipal que deverá ser liquidada no prazo de até 12 meses. O projeto prevê a preservação integral dos direitos trabalhistas dos servidores e o cumprimento das obrigações com credores durante o processo de encerramento.

Facilidade de acesso a serviços públicos

A sessão também contempla a criação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) em parceria com a Receita Federal, ampliando o acesso dos cidadãos a serviços como emissão de CPF, regularização de pendências e consultas cadastrais, sem necessidade de deslocamento até outras cidades.

Outros projetos em análise tratam de iniciativas na área da saúde, estímulo ao empreendedorismo feminino e ações de combate à violência doméstica. Todas as deliberações serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Marília e pelas redes sociais do legislativo municipal.

Vitória da Conquista segue o mesmo caminho com a LotoConquista

Enquanto Marília avança na regulamentação da sua própria loteria, outras cidades brasileiras também vêm adotando medidas semelhantes. Um exemplo recente é Vitória da Conquista (BA), que apresentou à sua Câmara Municipal o projeto de lei que cria a LotoConquista, uma loteria municipal destinada a reforçar o orçamento público e financiar programas sociais.

De acordo com a proposta, os recursos arrecadados serão aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação, esportes, cultura e assistência social. O modelo segue experiências bem-sucedidas em cidades como São Paulo e Curitiba, que já utilizam loterias próprias para financiar políticas públicas estruturais e promover desenvolvimento regional.

Transparência e gestão responsável

A LotoConquista garante prioridade no pagamento dos prêmios e no recolhimento do imposto de renda sobre a premiação. Após essa etapa, a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) é responsável por destinar o restante da arrecadação para os programas municipais e fiscalizar todas as etapas do processo, garantindo transparência e controle sobre a destinação dos recursos.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, a loteria municipal representa uma nova fonte de receita para o município e deve permitir a ampliação dos investimentos públicos. “A LotoConquista é uma ferramenta moderna de gestão financeira que vai fortalecer a economia local e assegurar mais investimentos em áreas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

Tendência nacional de loterias municipais

A criação de loterias em nível municipal tem ganhado força em várias regiões do país desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que estados e municípios também podem explorar jogos lotéricos, antes restritos à União. Desde então, dezenas de cidades estudam modelos de concessão e parcerias com empresas do setor iGaming para ampliar as receitas públicas.

Com a Loteria Municipal de Marília e a LotoConquista, o Brasil se aproxima de um novo cenário de descentralização na gestão das loterias, o que promete impulsionar o desenvolvimento local e reduzir a dependência de transferências estaduais e federais.

A expectativa é de que, após a aprovação dos projetos, as prefeituras avancem rapidamente com a regulamentação e publicação dos editais de concessão, abrindo caminho para novos investimentos no setor de loterias regionais.

As sessões e projetos podem ser acompanhados pelas redes oficiais das Câmaras Municipais envolvidas.

Fonte: iGaming Brazil