Cidade Ocidental aprova criação da Loteria Municipal para financiar esporte, assistência social e infraestrutura
A Câmara Municipal de Cidade Ocidental aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a criação da Loteria Municipal “Loteria Ocidental”. O novo instrumento de arrecadação será destinado ao financiamento de políticas públicas nas áreas de esporte, assistência social e infraestrutura, ampliando as receitas do município sem a necessidade de aumentar impostos.
Base legal e operação
A iniciativa tem respaldo em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram a competência de estados e municípios para explorarem atividades lotéricas. A operação poderá ser feita diretamente pelo Poder Executivo ou por meio de entidade delegada, inclusive autarquia própria, tanto no formato físico quanto digital.
O modelo seguirá as normas federais de proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro, garantindo segurança e transparência ao processo.
Destinação da arrecadação
Os prêmios não resgatados no prazo de 90 dias serão revertidos aos cofres públicos, reforçando a finalidade social da loteria. A divisão dos recursos será feita da seguinte forma:
- 25% para o esporte
- 25% para a assistência social
- 50% para a infraestrutura
Impacto esperado
Com a criação da Loteria Ocidental, o município aposta em uma alternativa moderna de geração de receitas, capaz de impulsionar investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento municipal. O modelo segue a tendência nacional de descentralização das loterias, fortalecida por decisões do STF.
Com informações da Câmara Municipal de Cidade Ocidental
Fonte: BNLData
