Eduardo Paes veta máquinas de jogos no Rio

A polêmica sobre a liberação de máquinas de jogos no estado do Rio de Janeiro ganhou novos capítulos após o anúncio do prefeito Eduardo Paes. Em vídeo publicado em suas redes sociais no dia 21 de agosto de 2025, o chefe do Executivo municipal afirmou que a Prefeitura do Rio não concederá alvarás de funcionamento a estabelecimentos que instalem os novos equipamentos autorizados pelo governo estadual.

A medida surge como resposta direta ao decreto do governador Cláudio Castro, publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, que regulamenta a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas. O governo estadual argumenta que esses equipamentos são distintos dos caça-níqueis, proibidos por lei, e terão monitoramento rigoroso realizado pela Loterj, autarquia responsável pela gestão lotérica no estado.

Paes critica liberação estadual

Para Eduardo Paes, a decisão do governo estadual é “equivocada” e foi tomada sem amplo debate público. O prefeito ressaltou que a legalização de equipamentos de jogo deve ser discutida com responsabilidade, levando em conta impactos sociais, riscos de vício e questões de saúde pública.

“Na cidade do Rio vamos adotar cautela. Estabelecimentos comerciais não poderão receber alvarás da Prefeitura caso possuam máquinas de jogos. Questões como essa precisam ser debatidas de forma séria e profunda, colocando os interesses da população acima de qualquer outro”, declarou o prefeito.

Paes, que estava em viagem aos Estados Unidos no momento do anúncio, prometeu conversar pessoalmente com o governador Cláudio Castro ao retornar ao Brasil. O prefeito reforçou que experiências internacionais mostram que cassinos e bingos funcionam em contextos turísticos específicos e com regras rígidas, algo que, segundo ele, não se aplica ao modelo estadual.

O que diz o decreto estadual

De acordo com o texto publicado pelo governo fluminense, a exploração das máquinas ficará sob responsabilidade da Loterj. Para operar no mercado, empresas precisarão obter licença do órgão estadual, pagar uma outorga de R$ 5 milhões válida por cinco anos e repassar 5% da receita ao governo.

Entre as regras definidas, estão:

• Controle: somente equipamentos homologados pela Loterj poderão ser instalados.
• Exclusividade: fica proibida a presença de caça-níqueis, RNGs locais ou qualquer dispositivo não autorizado.
• Identificação: uso restrito a maiores de idade, com autenticação multifatorial que inclui biometria facial.
• Transações: todas as operações serão realizadas via Pix, com contas vinculadas ao CPF (para brasileiros) ou passaporte (para estrangeiros).
• Segurança: os equipamentos serão conectados a um sistema central de monitoramento em tempo real, com auditorias independentes.

Diferença entre caça-níqueis e os novos equipamentos

A principal diferença entre os caça-níqueis ilegais e os VLTs regulamentados é o sistema de funcionamento. Enquanto os caça-níqueis usam geradores de números aleatórios sem integração central, permitindo repetições e manipulações, os VLTs operam conectados a uma central que controla e audita cada jogada. Além disso, cada sequência exibida pode aparecer apenas uma vez, aumentando a transparência do processo.

A Loterj reforçou que a distinção é “absoluta e fundamental”, já que os novos equipamentos contam com rastreabilidade, monitoramento e auditoria constantes, afastando a associação direta com os caça-níqueis.

Disputa política e impactos sociais

A divergência entre Eduardo Paes e Cláudio Castro também reflete o embate político pela sucessão estadual de 2026. O posicionamento firme do prefeito se soma às críticas de que a liberação dos equipamentos poderia ampliar problemas de dependência em jogos e afetar famílias vulneráveis.

Por outro lado, o governo estadual defende que a regulamentação trará benefícios financeiros, com novas receitas para os cofres públicos e maior controle sobre o mercado, que hoje funciona em grande parte na clandestinidade.

Expectativas para o setor

A previsão do governo é que o novo sistema de apostas comece a operar ainda em 2025. Estabelecimentos como bares, casas temáticas e sports bars poderão instalar as máquinas, desde que sigam as regras de credenciamento e fiscalização da Loterj.

Apesar da regulamentação, o embate entre prefeitura e governo estadual deve se intensificar, colocando em pauta não apenas a arrecadação de receitas, mas também a responsabilidade social e os impactos dessa modalidade de jogo no cotidiano da população carioca.

Fonte: BNLData – bnldata.com.br