Especialistas se reúnem com Loterj para debater regulação dos VLTs no RJ

Na última quarta-feira (16), a sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) foi palco de um encontro importante para o setor lotérico. O presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, e a vice-presidente, Fabíola Esteves, receberam o advogado Roberto Carvalho Brasil Fernandes, especialista em direito aplicado ao mercado de jogos e loterias.

Foco na modernização e segurança jurídica

A reunião teve como objetivo principal discutir o avanço da regulamentação dos Video Lottery Terminals (VLTs) no estado. A proposta é estabelecer diretrizes que promovam a inovação nos produtos lotéricos, sem comprometer a transparência e a segurança jurídica.

Também participou do encontro o advogado Alexandre Amaral Filho, sócio do escritório Brasil Fernandes Advogados. Com anos de experiência em defesa jurídica do setor de jogos, ele tem atuado em diversas frentes para assegurar a legalidade e expansão das loterias estaduais.

VLTs como novo canal de distribuição

Durante as discussões, os especialistas reforçaram que os VLTs não devem ser vistos como um novo tipo de jogo, mas sim como uma nova forma de distribuição dos produtos lotéricos já regulamentados. Essa perspectiva permite integrar inovação ao portfólio da Loterj sem violar as diretrizes legais existentes.

Em nota, a equipe do escritório Brasil Fernandes afirmou: “Temos de compreender o VLT não como um novo jogo, mas como uma nova forma de distribuição de produtos lotéricos já existentes. E a Loterj tem feito um trabalho técnico de excelência, transparente e atento à segurança do consumidor.”

Diálogo como ferramenta de avanço

Hazenclever Lopes Cançado ressaltou a importância da troca de experiências e da escuta ativa: “Nosso objetivo é garantir inovação com responsabilidade, mantendo a segurança jurídica e o respeito às regras. A escuta ativa de profissionais com experiência no setor é essencial para isso.”

Já Fabíola Esteves destacou a postura estratégica do estado: “O Rio de Janeiro está na vanguarda da modernização das loterias. A regulamentação dos VLTs é mais um passo para diversificar as formas de acesso aos nossos produtos com integridade e legalidade.”

Reconhecimento da atuação da Loterj

Alexandre Amaral Filho também demonstrou apoio ao trabalho da autarquia, elogiando sua postura: “A postura proativa da Loterj inspira confiança e contribui para um ambiente mais sólido e atrativo para investimentos no setor.”

O encontro reflete o esforço conjunto entre poder público e especialistas jurídicos para estabelecer bases regulatórias sólidas, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e atrativo dentro do setor de jogos e loterias.

Histórico de atuação jurídica do Brasil Fernandes Advogados

O escritório Brasil Fernandes Advogados, fundado em 2005, é reconhecido por sua atuação intensa e especializada na defesa do setor empresarial lotérico brasileiro.

Um dos marcos mais relevantes da trajetória do escritório foi sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), durante a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 493. Esse processo foi decisivo para consolidar a competência dos estados na exploração de atividades lotéricas.

Graças a esse respaldo jurídico, houve um aumento significativo no número de loterias estaduais em funcionamento, o que contribuiu para a descentralização e fortalecimento do setor em todo o país.

Principais contribuições do escritório Brasil Fernandes:

• Atuação no STF em favor da autonomia dos estados;
• Assessoria técnica na regulamentação de novos canais de distribuição lotérica;
• Promoção da segurança jurídica no setor de jogos e apostas;
• Incentivo à transparência e à responsabilidade institucional.

Perspectivas para o futuro das loterias estaduais

O avanço da regulamentação dos VLTs representa mais um passo na trajetória de modernização e crescimento do setor lotérico fluminense. Com uma abordagem centrada na legalidade e na inovação, o Rio de Janeiro se posiciona como referência nacional nesse segmento.

Essa tendência também abre portas para o investimento privado, fortalecendo a economia local e ampliando as opções de entretenimento regulamentado para a população.

O modelo adotado pela Loterj pode, inclusive, inspirar outros estados a seguir caminhos semelhantes, promovendo uma maior uniformização nas políticas públicas voltadas ao setor de loterias e jogos no Brasil.

O setor continua a evoluir com respaldo técnico e jurídico, com a promessa de um ambiente mais transparente, seguro e competitivo, tanto para os operadores quanto para os consumidores.