Governo do Rio Grande do Norte regulamenta Fundo da Loteria Estadual
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira (24), a criação e regulamentação do Fundo Estadual da Loteria (Felot/RN), previsto na Lei Estadual nº 12.217/2025. O decreto nº 34.927, publicado no Diário Oficial, detalha a origem das receitas, os percentuais de destinação e o modelo de gestão do novo fundo.
Estrutura financeira e fontes de receita
Conforme o decreto, o Felot/RN será composto por diferentes fontes de arrecadação. Entre elas estão a exploração de jogos e apostas estaduais, doações, convênios, créditos orçamentários, taxas administrativas e valores de prêmios que não forem resgatados em até 90 dias.
Esses recursos terão destinação específica para áreas consideradas prioritárias pelo governo. A tabela abaixo apresenta os percentuais definidos para cada setor:
| Área de Destinação | Percentual |
|---|---|
| Manutenção e estruturação dos serviços lotéricos | 40% |
| Seguridade social | 18% |
| Segurança pública | 13% |
| Saúde | 13% |
| Habitação popular | 4% |
| Ciência e tecnologia | 4% |
| Esporte | 8% |
Gestão e transparência
O Fundo Estadual da Loteria do RN será administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que contará com o apoio de um Conselho Deliberativo. Este conselho terá como funções definir normas operacionais, estabelecer prioridades de aplicação e fiscalizar as ações financiadas com os recursos do fundo.
O fundo terá conta bancária própria, garantindo maior controle e transparência sobre os valores movimentados. A administração pretende seguir critérios de governança pública e prestação de contas regulares, assegurando que os recursos arrecadados realmente cheguem aos setores beneficiados.
Investimentos e projeções econômicas
O governo estima que a implementação da loteria estadual exigirá um investimento inicial de aproximadamente R$ 3 milhões. Em contrapartida, a previsão é de uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, o que representa um importante reforço financeiro para as políticas públicas do estado.
De acordo com o Executivo potiguar, o projeto não implica na criação de novos impostos. A ideia é que a geração de receitas ocorra exclusivamente a partir da exploração responsável das atividades lotéricas.
Foco em áreas estratégicas
Parte significativa da arrecadação das loterias estaduais será direcionada a setores estratégicos, como saúde, segurança pública e programas sociais. Com isso, o governo pretende impulsionar políticas de bem-estar e promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.
O governador destacou que a iniciativa é um passo importante na modernização da estrutura de jogos e loterias do estado, alinhando-se às boas práticas de gestão já adotadas em outros estados brasileiros que também operam loterias próprias.
Importância do Felot/RN para o mercado de iGaming
A criação do Felot/RN insere o Rio Grande do Norte no mapa do mercado iGaming nacional, setor que vem ganhando força com a regulamentação das apostas e loterias estaduais. Além de gerar novas oportunidades econômicas, o modelo pode atrair investimentos e fomentar o turismo local, especialmente em eventos esportivos e tecnológicos.
O mercado de loterias estaduais tem se mostrado uma alternativa sólida de arrecadação pública, reduzindo a dependência de repasses federais e estimulando o crescimento econômico regional.
Perspectivas e próximos passos
Com a estrutura regulamentada, o governo estadual deve iniciar em breve a seleção de parceiros e operadores para a implementação prática da loteria. A expectativa é de que os primeiros sorteios e jogos sejam lançados até o início de 2026, após a definição dos contratos e aprovação dos modelos técnicos.
Além disso, a Sefaz deverá divulgar relatórios periódicos de desempenho e resultados financeiros, garantindo o acompanhamento público e a transparência dos investimentos.
Impacto social e econômico
Especialistas do setor de loterias e apostas veem o Felot/RN como uma medida positiva para o estado, especialmente pela capacidade de gerar receita sem aumento de carga tributária. A aplicação dos recursos em áreas sociais e de infraestrutura tende a trazer benefícios duradouros para a população potiguar.
Com o avanço da regulamentação e a adoção de boas práticas de governança, o Rio Grande do Norte se posiciona como um dos estados mais preparados para integrar o cenário nacional das loterias públicas modernas e transparentes.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
